Sumário

Art. 1º. Este regimento estabelece as normas reguladoras, disciplinadoras e de funcionamento das atividades em pesquisa stricto sensu do Programa de Pós-Graduação em Oftalmologia e Ciências Visuais (PPGOCV) da Escola Paulista de Medicina (EPM), Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), com cursos de mestrado e doutorado, além do estágio de pós- doutorado, regido pelas normas gerais do Regimento Interno da Câmara de Pós-graduação e Pesquisa da Escola Paulista de Medicina (CaPGPq-EPM) e do Regimento Interno de Pós-graduação e Pesquisa da Unifesp de demais dispositivos legais.

CAPÍTULO I – DAS FINALIDADES E ORGANIZAÇÃO DO PPGOCV

Art. 2º. O PPGOCV é um Programa de Pós-graduação stricto sensu que tem por objetivo a formação de pessoal qualificado para a produção de conhecimento no campo da Oftalmologia e das Ciências Visuais, com atuação de alto nível em ensino e pesquisa, em uma perspectiva interdisciplinar e multiprofissional, permitindo ainda e consequentemente, um exercício profissional de maior qualidade.

Art. 3º. O PPGOCV, por meio do seu corpo docente, visa desenvolver atividades programadas e individualizadas em áreas de concentração e linhas de pesquisa, nas quais estão inseridos os projetos de pesquisa científicos, em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Art. 4º. O curso de mestrado tem como objetivo formar pesquisadores com amplo domínio do seu campo de saber e possibilitar o desenvolvimento de habilidades e competências para a docência.

Art. 5º. O curso de doutorado tem como objetivo aprofundar a formação do pesquisador (a) com amplo domínio de seu campo de saber, permitindo habilidade de conduzir investigação original e possibilitando, também, o desenvolvimento de habilidades e competências para a docência.

Art. 6º. O estágio de pós-doutorado compreende um período de ampliação e de aprofundamento de pesquisa em campo de saber de domínio conquistado pelo título de doutor. O (a) pesquisador (a) em pós-doutorado adquire conhecimento necessário para seguir e se solidificar em carreira acadêmica e científica. O estágio também é supervisionado por um docente do Programa.

Art. 7º. O PPGOCV confere ao seu término, após a conclusão de todos os requisitos estabelecidos neste Regimento, os títulos de Mestre ou Doutor em Ciências, conforme o nível cursado pelo discente.

Art. 8º. O órgão normativo e administrativo do PPGOCV é a Comissão de Ensino de Pós-graduação (CEPG).

CAPÍTULO II – DA COMISSÃO DE ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO (CEPG)

SEÇÃO I – DA COMPOSIÇÃO DA CEPG

Art. 9º. A coordenação didática e administrativa do PPGOCV é exercida pela Comissão de Ensino de Pós-Graduação (CEPG), composta por:

I- um(a) Coordenador(a) e um(a) Vice Coordenador(a);

II- todos os membros do corpo permanente de orientadores credenciados no Programa que tenham vínculo estatutário com a Unifesp;

III- um(a) representante discente e seu(sua) respectivo(a) suplente.

1º O mandato dos membros docentes será de quatro anos, sendo permitidas reconduções, tantas quantas forem solicitadas, conforme apresentação de proposta de trabalho e aprovação por todos os docentes orientadores permanentes credenciados no PPGOCV.
2º O mandato dos discentes será de um ano, sendo permitidas reconduções enquanto perdurar o prazo regulamentar de matrícula.

Art. 10. A CEPG será presidida pelo (a) Coordenador(a) e o(a) vice Coordenador (a), eleitos entre os docentes orientadores permanentes credenciados no PPGOCV em votação secreta e por maioria simples.

1º O mandato do Coordenador(a) e do (a) vice Coordenador (a) será de quatro anos, admitindo-se uma recondução sucessiva.
2º O (a) vice Coordenador (a) auxiliará o (a) coordenador (a) em suas atribuições e o substituirá em suas faltas e impedimentos e o sucederá, em caso de vacância, até novo provimento.

Art. 11. O (a) coordenador (a) do programa de Pós-graduação e Pesquisa será eleito(a) e deverá pertencer ao corpo permanente de orientadores credenciados, ser docente efetivo da UNIFESP e com ampla experiência em Pós-graduação e Pesquisa.

Art. 12. O (a) representante discente e seu respectivo suplente deverão estar regularmente matriculados no programa e serão eleitos por seus pares para mandato de um ano permitindo-se uma recondução sucessiva.

Art. 13. Os orientadores do PPG deverão ser portadores de título de Doutor e serem credenciados de acordo com as normas previstas pela CEPG e CaPGPq-EPM.

SEÇÃO II – DAS COMPETÊNCIAS DA CEPG

Art. 14. Compete à CEPG do Programa:

1º Zelar pelo fiel cumprimento dos critérios estabelecidos pela legislação vigente no que tange à pós-graduação stricto sensu, estabelecendo procedimentos que assegurem ao aluno efetiva orientação acadêmica;
2º Zelar pela qualidade das atividades de pesquisa do PPGOCV;
3º Ser o(a) interlocutor(a) das questões do PPGOCV no seu relacionamento com a CaPGPq-EPM e com o CPGPq da UNIFESP;
4º Elaborar o planejamento científico anual do PPGOCV, bem como orientar e coordenar as demais atividades envolvidas nesse planejamento como decidir sobre criação, transformação, exclusão e extinção de disciplinas, observando-se mérito e importância junto às áreas de concentração e linhas de pesquisa, bem como a competência específica do corpo docente responsável;
5º Elaborar o planejamento orçamentário do Programa e incentivando a captação de recursos de órgãos públicos e iniciativa privada, respeitadas as regulamentações legais e administrativas sobre o assunto;
6º Avaliar o credenciamento de orientadores para submissão à CaPGPq-EPM e posterior homologação pelo CPGPq da UNIFESP, respeitadas as normas vigentes estabelecidas pelas instâncias superiores e por este Regimento;
7º Decidir, em primeira instância, sobre os recursos interpostos por estudantes, orientadores(as) ou pesquisadores(as) do PPGOCV;
8º Decidir sobre questões referentes à matrícula e rematrícula, dispensa de disciplina, aproveitamento de créditos, representações e recursos impetrados;
9º Decidir sobre pedidos de trancamento de matrícula, isenção ou adiamento no cumprimento de disciplinas ou atividades, observando-se os prazos estabelecidos pela CEPG e o Regimento Interno de Pós-graduação e Pesquisa da Unifesp;
10 Estabelecer normas para admissão de alunos no Programa e determinar a forma de seleção e o número de vagas a serem oferecidas em cada processo seletivo do PPGOCV, acompanhando as diferentes etapas da seleção e, inclusive, cumprindo os critérios destinados a ações afirmativas, conforme normativas da Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa da Unifesp;
11 Indicar banca examinadora para qualificação e para julgamento das dissertações e teses e, nesses dois últimos casos, submeter os nomes à homologação pela CaPGPq-EPM;
12 Encaminhar os resultados das defesas de dissertações e teses para a CaPGPq-EPM para homologação pelo CPGPq;
13 Estabelecer critérios para distribuição das bolsas disponíveis, bem como acompanhamento do trabalho do bolsista;
14 Selecionar ou indicar alunos para bolsas, premiações e outras honrarias acadêmicas;
15 Emitir parecer circunstanciado sobre a equivalência de títulos de Mestrado e Doutorado, em sua área de atuação, obtidos no exterior, por solicitação das instâncias superiores;
16 Aprovar os planos de atividades ou de estudos individuais encaminhados pelos discentes e orientadores do PPGOCV;
17 Coordenar o processo para eleição do Coordenador e demais membros da CEPG do Programa;
18 Reunir-se ordinária e extraordinariamente com o corpo docente do Programa;
19 Decidir, em primeira instância, sobre quaisquer questões omissas relativas ao PPGOCV;
20 Realizar o “Research Days”, encontro científico anual, que reúne todos os docentes, alunos, convidados e interessados na área para apresentação de toda a pesquisa em andamento no Programa, assim como rever e discutir temas organizacionais e científicos atuais no assunto.
21 Realizar outros encontros científicos organizacionais que se façam necessários ao Programa;
22 Submeter à aprovação da CaPGPq-EPM eventuais mudanças no Regimento do PPGOCV;
23 Promover condições e ambiente adequados e harmônicos aos docentes permanentes do Programa para a realização das suas funções;
24 Praticar os demais atos de sua competência delegados pela CaPGPq-EPM e pelo CPGPq da UNIFESP.

SEÇÃO III – DAS COMPETÊNCIAS DO COORDENADOR(A) DO PPGOCV

Art. 15. As competências do(a) coordenador(a) do PPGOCV são aquelas elencadas no Regimento de Pós-graduação e Pesquisa da UNIFESP, além das pontualmente relacionadas ao Programa, a saber:

1º Representar o PPGOCV junto à CaPGPq-EPM e ao CPGPq da UNIFESP;
2º Convocar a CEPG para as reuniões ordinárias com no mínimo 48 horas de antecedência;
3º Convocar, por decisão da maioria dos seus membros, reuniões extraordinárias da CEPG, com no mínimo 24 horas de antecedência;
4º Fazer cumprir as normas e zelar pelas decisões da CEPG do PPGOCV;
5º Gerir e encaminhar as questões técnicas, administrativas e pedagógicas aprovadas pela CEPG;
6º Gerir os recursos financeiros do PPGOCV em consonância com as diretrizes aprovadas pela

CEPG e demais instâncias superiores;

7º Representar o PPGOCV nas instâncias em que se fizer necessário;
8º Votar, somente em caso de empate nas decisões da CEPG;
9º Convocar as eleições para a composição da CEPG;
10 Fazer diagnósticos periódicos da situação do programa, tomando por base as normativas que regem as avaliações da CAPES, e informar ao corpo docente e discente;
11 Coordenar a coleta de dados para alimentação das plataformas avaliativas e submetê-las dentro do prazo.

SEÇÃO IV – DAS COMPETÊNCIAS DOS REPRESENTANTES DISCENTES

Art. 16. Os representantes discentes deverão participar das reuniões da CEPG, representando o voto dos alunos do PPGOCV durante as votações.

1º Ausência não justificada em três reuniões regulares consecutivas do PPGOCV será considerada desistência, sendo necessário que o corpo discente convoque uma nova eleição para novo(a) representante;

2º Os representantes discentes deverão repassar as decisões advindas dessas reuniões aos seus pares;

3º Os representantes discentes poderão solicitar pautas de interesse dos discentes com até 48 horas de antecedência à reunião da CEPG.

SEÇÃO V – DO FUNCIONAMENTO DA CEPG

Art. 17. A CEPG reunir-se-á mensalmente, de acordo com agenda anual de reuniões ordinárias aprovadas por seus membros ou extraordinariamente.

1º As decisões da CEPG serão expressas por maioria simples de votos, devendo constar as decisões em ata assinada.

2º Poderão ser convidados para as reuniões da CEPG, com direito a voz e não a voto, docentes orientadores ou discentes regularmente matriculados, assim como outros convidados.

3º As decisões da CEPG poderão ser objeto de recurso submetido em segunda instância à CaPGPq-EPM e, em última instância, ao CPGPq.

4º As atas das reuniões da CEPG serão publicadas pela secretaria do PPGOCV em prazo de 30 dias após sua aprovação.

CAPÍTULO III – DO CORPO DOCENTE

Art. 18. O corpo docente do PPGOCV é composto por três categorias de docentes:

1º Permanentes, que constituem o núcleo principal de orientadores do PPGOCV e respondem, em sua totalidade, pela maioria das atividades desenvolvidas na pesquisa, ensino e orientações;

2º Colaboradores; e

3º Visitantes.

Art. 19. Os portadores de título de doutor poderão ser credenciados como docentes no PPGOCV, desde que atendam às resoluções/portarias da CAPES, da CaPGPq-EPM e às normas do PPGOCV.

SEÇÃO I – DOS DOCENTES PERMANENTES

Art. 20. Integram a categoria de docentes permanentes aqueles que atendam aos pré-requisitos a seguir:

1º Desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e na graduação;

2º Observem o cumprimento das exigências e recomendações pertinentes aprovadas pela CEPG;

3º Participem de projetos de pesquisa do PPGOCV, preferencialmente com financiamento de agência de fomento ou equivalente ou privado;

4º Orientem alunos de mestrado e/ou doutorado do PPGOCV, sendo devidamente credenciados como orientador pela CaPGPq-EPM e pelo CPGPq da UNIFESP;

5º Apresentem produção de artigos científicos em revistas indexadas, considerando a pontuação mínima para cada perfil de orientador definida pela CEPG;

6º Participem da oferta das disciplinas, devendo oferecer, no mínimo, uma disciplina a cada dois anos e se dispor a participar anualmente de disciplinas obrigatórias;

7º Não atuem como orientador (a) permanente em mais de três programas de pós-graduação na UNIFESP ou fora dela (incluindo o PPGOCV);

8º Tenham vínculo funcional-administrativo com a UNIFESP ou, ainda, em caráter excepcional considerado as especificidades de áreas, instituições e regiões, enquadrem-se em uma das seguintes condições especiais:

quando receba bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;
quando tem a concessão do Título de Professor Afiliado pela Escola Paulista de Medicina;
quando, na qualidade de aposentado, tenha firmado com a UNIFESP termo de compromisso de participação como orientador do PPGOCV, na forma de professor afiliado ou sênior.

SEÇÃO II – DOS DOCENTES COLABORADORES

Art. 21. Integram a categoria de docentes colaboradores aqueles que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes, mas que participam, sistematicamente, das atividades de pesquisa ou de ensino ou extensão ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição, dentro ou fora do país.

Parágrafo Único. O PPGOCV pode possuir em seu quadro até 20% de docentes orientadores colaboradores credenciados no PPGOCV que respondam por atividades de ensino e orientação da área.

SEÇÃO III – DOS DOCENTES VISITANTES

Art. 22. Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por período contínuo de tempo de um ano, prorrogável por igual período, e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no PPGOCV, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.

Parágrafo único. Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido neste artigo e tenham sua atuação no PPGOCV viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, pela própria instituição ou por agência de fomento.

SEÇÃO IV – DA ORIENTAÇÃO

Art. 23. O docente orientador poderá propor a indicação de até 2 coorientadores, via requerimento formal, aprovado pela CEPG do PPGOCV. Os coorientadores devem portar o título de Doutor, comprovada experiência na matéria estudada e contribuição para a execução da pesquisa e elaboração final da dissertação ou tese e, principalmente, serem considerados notórios saberes em área complementares ao programa e orientador.

Art. 24. Quanto à relação orientandos/orientador:

1º Preferencialmente, o número mínimo e máximo de orientandos por orientador, tanto nos níveis de mestrado ou doutorado do PPGOCV, deverão seguir os documentos de área de avaliação da Capes a qual o Programa está inserido.

2º A aceitação de matrículas de número de orientandos superior ao acima estabelecido ficará condicionada à avaliação e aprovação da CEPG;

3º O docente colaborador ou visitante poderá assistir, no máximo, a dois alunos nos níveis de Mestrado e Doutorado, condicionado ao total de orientandos do programa, de maneira a não extrapolar 20% do total de alunos;

Art. 25. Compete ao docente orientador:

1º Supervisionar, em conjunto com o coorientador (quando for o caso), as atividades didáticas a serem cumpridas pelo(a) aluno(a);

2º Assistir o(a) aluno(a) na elaboração e execução do projeto e da dissertação ou tese final;

3º Definir o plano de atividades e de estudos em conjunto com o (a) aluno(a);

4º Relatar periodicamente à Coordenação da CEPG o andamento do trabalho de pesquisa e elaboração final da dissertação ou tese;

5º Solicitar à CEPG as providências para realização de Exame de Qualificação de doutorado, sendo facultativo para o mestrado;

6º Sugerir à CEPG os nomes para a composição das bancas julgadoras do Exame de Qualificação e da defesa pública da dissertação ou tese do(a) aluno(a);

7º Presidir a sessão de Exame de Qualificação de Doutorado e das defesas de dissertação ou de tese;

8º Solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando por insuficiência de desempenho ou por questões éticas;

9º Comunicar à CEPG o descumprimento imotivado de metas, prazos ou programações determinadas ao (à) aluno(a), que venham a prejudicar a execução da pesquisa e elaboração final da dissertação ou tese;

10 Manter seu CV Lattes atualizado.

SEÇÃO V – DO CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DE ORIENTADORES(AS)

Art. 26. A produção científica do (a) orientador(a) é critério obrigatório na avaliação de seu credenciamento e recredenciamento.

Art. 27. A aprovação do credenciamento e descredenciamento será feita pelo CPGPq, por solicitação da CEPG à CaPGPq-EPM, que fará apreciação para seu encaminhamento.

1º O recredenciamento será realizado em fluxo contínuo, de acordo com as regras estabelecidas pela CaPGPq da EPM.

2º Na hipótese do(a) orientador(a) não ter seu recredenciamento aprovado, poderá, a critério da CEPG do Programa, concluir as orientações em andamento, mas não poderá aceitar novos(as) orientandos(as).

Art. 28. O pedido de credenciamento e recredenciamento, acompanhado de formulário específico preenchido, cópia do CV Lattes atualizado e plano de trabalho para o quadriênio, deverá ser encaminhado ao Coordenador da CEPG que, após avaliação inicial, encaminhará o pedido à CEPG do PPGOCV;

Art. 29. A CEPG avaliará para credenciamento e recredenciamento de orientadores:

1º O cumprimento das exigências pertinentes aprovadas pela CEPG, pela CaPGPq-EPM e pelo CPGPq da UNIFESP;

2º A produção de artigos científicos em revistas indexadas, considerando uma pontuação mínima definida pela CEPG e publicado pelo PPGOCV.

3º Após a aprovação da CEPG, o Coordenador do PPGOCV encaminhará o pedido de credenciamento à CaPGPq-EPM para aprovação e posterior homologação pelo CPGPq.

Art. 30. O recredenciamento de orientadores será realizado a cada cinco anos.

Art. 31. A CEPG do PPGOCV possui a prerrogativa de, a qualquer tempo, solicitar o descredenciamento do (a) orientador (a) junto à CaPGPq -EPM:

1º Por solicitação do(a) próprio(a) orientador(a);

2º Quando das avaliações periódicas for constatado o não cumprimento das exigências de credenciamento/recredenciamento;

3º Por questões éticas como plágio, falsificação de dados ou de currículo e outros a serem avaliados pela CEPG, resguardada a abertura de processo e o direito de ampla defesa.

CAPÍTULO IV – DAS VAGAS E DA SELEÇÃO

SEÇÃO I – DO MESTRADO E DOUTORADO

Art. 32. Serão disponibilizadas vagas por orientador (a), para os cursos de Mestrado e Doutorado, respeitando a relação orientador (a) / vaga estabelecida no artigo 23 deste Regimento. O aluno deverá anexar ao pedido carta do futuro orientador como manifestação de interesse. Para tal, será lançado edital de abertura explicitando o número de vagas com critérios claros para a escolha dos novos alunos. Serão previamente determinadas vagas para ações afirmativas.

Art. 33. A seleção de novos alunos (as) será feita continuamente a cada 2 meses, em datas específicas anunciadas previamente, por meio de processo seletivo realizado por meio de uma banca previamente designada à qual o aluno apresentará seu projeto. Também será analisado o currículo e, se necessário, haverá entrevista e arguição do currículo.

Art. 34. No momento da inscrição no processo seletivo o candidato (a) deverá apresentar documentação exigida pelo PPGOCV, conforme Edital.

1º Para o Doutorado, o (a) candidato (a) deverá apresentar título de Mestre devidamente reconhecido pela CAPES/MEC.

Parágrafo único. Excepcionalmente, o (a) candidato (a) poderá solicitar matrícula diretamente no Doutorado, sem o título de mestre, a critério do orientador e com a aprovação da CEPG. Nesse caso, é obrigatório que o(a) candidato(a) tenha, pelo menos, uma publicação em periódico científico indexado.

SEÇÃO II – DA SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS

Art. 35. Constarão do processo de seleção as seguintes etapas:

1º Análise do curriculum vitae modelo Lattes;

2º Análise do pré-projeto de pesquisa a ser realizada pelos docentes permanentes que pertençam às áreas de concentração e/ou linhas de pesquisa as quais o projeto pertença;

3º Entrevista.

CAPÍTULO V – DO CORPO DISCENTE

SEÇÃO I – DA MATRÍCULA

Art. 36. O (a) aluno (a) aprovado(a) no processo seletivo fará a matrícula junto à secretaria do PPGOCV, que a encaminhará à CaPGPq da EPM.

Art. 37. O PPGOCV destina-se aos portadores de diplomas de graduação outorgados por Instituição Oficial de Ensino Superior ou por ela reconhecida.

SEÇÃO II – DA REMATRÍCULA

Art. 38. Anualmente, o (a) aluno(a) deverá efetuar sua rematrícula junto ao PPGOCV, com anuência do(a) orientador(a), seguindo os prazos estipulados pela Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa.

SEÇÃO III – DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULA

Art. 39. Em caráter excepcional, será permitido ao (à) aluno(a) regularmente matriculado (a) no PPGOCV o trancamento de matrícula com interrupção plena das atividades escolares por período global não superior a 12 meses.

Parágrafo único. A pós-graduanda poderá usufruir além do prazo de trancamento estabelecido neste artigo, de 180 dias de licença-maternidade.

Art. 40. Para a concessão do trancamento de matrícula deverão ser observados os seguintes quesitos:

1º O requerimento para trancamento de matrícula deverá conter os motivos do pedido documentalmente comprovados, bem como o prazo pretendido;

2º O requerimento, firmado pelo(a) aluno(a) e com manifestação favorável circunstanciada do(a) orientador(a), será encaminhado à CEPG do PPGOCV e, em seguida, para efetivação da CaPGPq-EPM.

SEÇÃO IV – DO DESLIGAMENTO

Art. 41. O (a) aluno(a) poderá ser desligado(a) do PPGOCV nas seguintes situações:

1º Por solicitação formal do(a) interessado(a);
2º Se não efetivar plenamente a matrícula inicial;
3º Se não efetivar as rematrículas anuais;
4º Se reprovado(a) pela segunda vez no Exame de Qualificação de Doutorado;
5º Se reprovado(a) pela segunda vez na defesa de dissertação de Mestrado ou de tese de Doutorado;
6º Se não cumprir os prazos máximos definidos pela CEPG para a finalização da dissertação ou tese;
7º Por solicitação do(a) orientador(a) ou do(a) coordenador(a) do PPGOCV à CEPG, devido a desempenho acadêmico insatisfatório, com base em critérios objetivos, após aprovação pela CaPGPq-EPM e homologação pelo CPGPq, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa;
8º Por motivos disciplinares ou éticos, incluindo-se plágio, falsificação de resultados ou fabricação de dados falsos, a pedido da CEPG ou de outra instância superior da UNIFESP, após aprovação pela CaPGPq-EPM e homologação pelo CPGPq da UNIFESP, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Parágrafo único. Em todos os casos o(a) discente receberá ciência das decisões tomadas.

SEÇÃO V – DA NOVA MATRÍCULA

Art. 42. Considera-se nova matrícula a situação na qual o(a) aluno(a) foi desligado(a) sem concluir o Mestrado ou o Doutorado e for novamente selecionado no PPGOCV.

1º Considera-se desligamento para fins do caput deste artigo quando ocorrer uma das hipóteses relacionadas no artigo 41 deste Regimento.
2º No caso de desligamento por motivos disciplinares ou éticos, não será permitida a nova matrícula pelo período de cinco anos.
3º A solicitação de nova matrícula deverá conter: justificativa do interessado, manifestação circunstanciada da CEPG, emitida por um relator por ela designado; anuência do(a) orientador(a) e histórico escolar completo do curso pregresso de pós-graduação.
4º A solicitação de nova matrícula deverá ser aprovada pela CaPGPq-EPM.
5º O(a) interessado(a), cujo pedido for deferido, será considerado(a) aluno (a) novo e consequentemente deverá cumprir todas as exigências a que estão sujeitos os alunos ingressantes, podendo aproveitar créditos obtidos anteriormente, de acordo com os critérios dispostos neste Regimento.
6º A nova matrícula mencionada no caput deste artigo será permitida uma única vez.
7º O não cumprimento das presentes normas implicará no cancelamento da nova matrícula.

SEÇÃO VI – DA TRANSFERÊNCIA DE DOCENTE ORIENTADOR

Art. 43. É facultada ao (à) aluno(a) a transferência de docente orientador e a aprovação da transferência deverá ser submetida à aprovação da CEPG.

Art. 44. Na situação de transferência entre docentes orientadores, para efeitos de prazo, será contabilizada a data da matrícula inicial.

SEÇÃO VII – DOS ALUNOS ESPECIAIS

Art. 45. São considerados alunos especiais aqueles sem vínculo formal com Programas de Pós-graduação da Unifesp e que solicitem matrícula em disciplinas do PPGOCV.

1º O aceite do(a) aluno(a) especial deverá ser referendado pela CEPG;
2º Os créditos obtidos poderão ser utilizados para a obtenção do título de Mestre ou de Doutor, a critério da CEPG, desde que o(a) aluno(a) seja regularmente admitido, após processo seletivo, no PPGOCV.

SEÇÃO VIII – DOS ALUNOS ESTRANGEIROS

Art. 46. Os alunos estrangeiros que pretendam ingressar no PPGOCV deverão atender aos requisitos:

1º Comprovar sua formação em curso de graduação e ter seu diploma de graduação admitido conforme os critérios estabelecidos no Regimento Interno de Pós-graduação e Pesquisa da Unifesp;
2º Comprovar a sua situação regular em território nacional;
3º O(a) orientador(a) e a CEPG solicitarão ao (à) aluno (a) estrangeiro (a) apresentar comprovante de proficiência em língua portuguesa.

CAPÍTULO VI – DO REGIME ACADÊMICO

SEÇÃO I – DAS DISCIPLINAS E CRÉDITOS

Art. 47. A estrutura disciplinar do PPGOCV é fundamentada em Módulos realizados mensalmente com a participação obrigatória do corpo docente e discente, em que são realizadas as atividades das disciplinas obrigatórias (nucleares), com prioridade para a interatividade docente-discente em todas as sessões.

1ºAs disciplinas optativas (de apoio às linhas de pesquisa) funcionarão com conteúdo programático, corpo docente, critérios de avaliação, créditos e carga horária, submetidos e aprovados pela CEPG, podendo ser oferecidas a interessados externos ao PPGOCV.
2º As disciplinas do PPGOCV terão expressão em créditos e cada Unidade de Crédito deverá corresponder a um mínimo de quinze horas de atividades.

Art. 48. São disciplinas obrigatórias (nucleares): aquelas que visam a incorporação de conceitos fundamentais para a formação do(a) docente e do(a) pesquisador(a), independentemente da área de interesse ou campo de atuação do(a) discente, com o intuito de despertar no pós-graduando o interesse pela avaliação crítica da informação científica e, principalmente, o conhecimento das ferramentas epidemiológicas clínicas necessárias à elaboração de pesquisa científica e a sua divulgação.

Parágrafo Único. Equivalências serão avaliadas pelo(a) orientador(a) e homologadas pela CEPG, levando em conta conteúdo e carga horária.

Art. 49. São disciplinas optativas (de apoio às linhas de pesquisa): aquelas que visam apresentar e discutir de maneira continuada com os discentes as características específicas de cada uma das nossas linhas de pesquisa, em sessões coordenadas pelos orientadores do Programa, procurando tornar mais abrangente a pesquisa em ciências da oftalmologia e buscando também uma aproximação com algumas áreas de ciências básicas, com avaliação de respostas para mecanismos etiopatogênicos e fisiopatológicos e também com potencial claro de evolução para a aplicabilidade clínica.

Parágrafo Único. Alunos bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) deverão obrigatoriamente realizar o Programa de Aperfeiçoamento Docente (PAD) no qual o aluno de pós-graduação realiza um estágio de docência, auxiliando o docente no planejamento das atividades didáticas de uma unidade curricular na graduação.

Art. 50. Os créditos serão conferidos aos alunos que cumprirem as exigências do PPGOCV e forem aprovados com avaliação positiva de aproveitamento escolar e com frequência igual ou superior a 75% das aulas ministradas.

Parágrafo Único. É vedado o abono de faltas, salvo por motivos de saúde e com anuência do orientador e da CEPG.

SEÇÃO II – DO APROVEITAMENTO

Art. 51. O aproveitamento escolar do(a) aluno(a), em cada disciplina, será expresso por meio dos seguintes conceitos: 1º A – Excelente: houve excelente participação do aluno nas disciplinas, com total e profunda atenção e participação em discussão dos assuntos, com direito às unidades de crédito;

2º B – Bom: houve boa participação do aluno nas disciplinas, com boa atenção e discussão, com direito às unidades de crédito com direito às unidades de crédito;
3º C – Regular: houve regular participação do aluno nas disciplinas, mas com atenção e discussão suficiente que o permitiram ter direito às unidades de crédito;
4º D – Insatisfatório: a participação do aluno nas disciplinas, no que concerne sua atenção e discussão, foram insuficientes, não permitindo direito às unidades de crédito.

O (a) aluno (a) que for reprovado em uma disciplina poderá repeti-la uma única vez e, em seu histórico escolar, constará somente o segundo conceito obtido.
A reprovação por duas vezes na mesma disciplina ou em três disciplinas distintas constitui motivo de desligamento do(a) aluno(a) do PPGOCV, a ser avaliado pela CEPG.

SEÇÃO III – DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Art. 52. O objetivo do Exame de Qualificação é a avaliação do discente mestrando e doutorando no que tange à área de investigação e a sua capacidade reflexiva e de avaliação crítica.

Parágrafo Único. O Exame de Qualificação é obrigatório para o curso de doutorado e facultativo para o mestrado, ficando a decisão da realização ou não à critério da CEPG do Programa.

Art. 53. O Exame de Qualificação, presidido pelo(a) orientador(a), será avaliado por uma banca composta por três membros titulares e um suplente, com titulação mínima de doutor, em sessão pública, sendo que dentre os titulares, pelo menos um deverá ser externo à Unifesp.

Art. 54. O Exame de Qualificação para o doutorado poderá ser realizado quando o (a) docente/discente solicitarem, não devendo ultrapassar o prazo máximo de um ano antes da conclusão do curso. O exame no mestrado, caso ocorra, deverá ser realizado com prazo máximo de 6 meses.

Art. 55. No Exame de Qualificação, o(a) aluno(a) será aprovado (a) ou reprovado(a), não havendo atribuição de conceito.

1º Será considerado aprovado (a) no Exame de Qualificação o(a) aluno(a) que obtiver anuência por maioria simples dos membros da banca julgadora.
2º Após a apresentação do trabalho pelo(a) aluno(a) e a arguição pela Comissão Julgadora, o resultado será registrado em ata específica assinada pela Comissão Julgadora.
3º O (a) aluno(a) reprovado (a) por duas vezes no Exame de Qualificação será desligado (a) do PPGOCV.

SEÇÃO IV – PROFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

Art. 56. A proficiência em língua inglesa será obrigatória aos (às) alunos (as) do PPGOCV, a ser comprovada no ato da matrícula, aprovada pela CEPG.

Art. 57. É reconhecida a proficiência em língua portuguesa como idioma estrangeiro para discentes surdos, estrangeiros ou indígenas.

Art. 58. A escolha da instituição de realização, bem como a execução do exame de proficiência ficará a critério do estudante. O PPGOCV não irá aplicar exame de proficiência.

Parágrafo único. O aluno será considerado aprovado se obtiver 50% dos acertos para o cursar o mestrado e 60% para o doutorado.

CAPÍTULO VII – DA FINALIZAÇÃO DOS CURSOS

SEÇÃO I – DAS BANCAS JULGADORAS

Art. 59. Os membros titulares e suplentes das bancas julgadoras serão definidos pela CEPG e homologados pela CaPGPq-EPM.

Art. 60. A banca julgadora da dissertação de Mestrado será constituída por três avaliadores.

Parágrafo único. O (a) orientador(a) presidirá os trabalhos, mas não emitirá parecer.

Art. 61. A banca julgadora da tese de doutorado será constituída por cinco avaliadores, sendo um deles o orientador do candidato, que também ocupará a posição de presidente da banca julgadora.

Parágrafo único. O (a) orientador(a) presidirá os trabalhos, mas não emitirá parecer.

Art. 62. Na falta ou impedimento do(a) orientador(a) à sessão de defesa da tese, a CEPG do PPGOCV designará um(a) substituto(a).

Art. 63. É vedada a participação do(a) coorientador(a) em banca julgadora da qual participe o(a) respectivo(a) orientador(a).

Art. 64. Os membros da banca julgadora deverão ser portadores, no mínimo, do título de Doutor.

Art. 65. Na composição da banca julgadora da dissertação de mestrado pelo menos um dos membros titulares deverá ser externo à UNIFESP e outro pertencente ao corpo de orientadores do PPGOCV.

Parágrafo único. A banca julgadora da dissertação de mestrado deverá ter um membro suplente.

Art. 66. Na composição da banca julgadora da tese de Doutorado, além do(a) orientador(a), somente um dos membros titulares deverá pertencer ao PPGOCV e pelo menos dois dos membros deverão ser externos à UNIFESP, não podendo pertencer ao corpo de orientadores do PPGOCV e nem serem provenientes do mesmo departamento na instituição de origem. Parágrafo único. A banca julgadora da tese de doutorado contará ainda com dois membros suplentes, sendo um deles externo à UNIFESP e não pertencente ao corpo de orientadores do PPGOCV.

Art. 67. É vedada a participação, nas bancas julgadoras, de cônjuge, companheiro ou companheira e de parentes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, em relação ao (à) candidato(a).

Art. 68. É vedada a participação, nas bancas julgadoras, de membro que tenha vínculo científico com o(a) aluno(a) como, por exemplo, publicação conjunta de artigo científico, livro, capítulo de livro ou outro qualquer que se julgue passível de conflito de interesse.

Art. 69. É vedada a indicação, pelo(a) aluno(a), de membros da banca julgadora que avaliará sua tese ou dissertação.

Art. 70. É vedado qualquer tipo de contato ou comunicação pelo(a) aluno (a) com os membros da banca julgadora que avaliarão sua tese ou dissertação.

SEÇÃO II – DOS JULGAMENTOS DAS DISSERTAÇÕES E TESES

Art. 71. A dissertação de Mestrado ou a tese de Doutorado será considerada aprovada ou reprovada, conforme decisão da maioria simples dos membros da banca julgadora.

Art. 72. A sessão de defesa tanto para o Mestrado como para o Doutorado será constituída de duas fases: exposição oral do trabalho e arguição do(a) candidato(a) pela banca julgadora.

Parágrafo único. A exposição oral do trabalho dar-se-á em um período entre 20 minutos e 30 minutos.

Art. 73. A fase de exposição oral do trabalho será realizada em sessão pública.

Art. 74. Na fase de arguição do(a) candidato(a) pela banca julgadora, cada examinador disporá de até 30 minutos para suas considerações e o(a) candidato(a) contará com igual tempo para as suas respostas.

Parágrafo único. A critério da banca julgadora, poderão ser oferecidas duas modalidades para a fase de arguição do candidato: modalidade de diálogo ou modalidade de respostas após a manifestação do arguidor.

Art. 75. Imediatamente após a conclusão da fase de arguição do candidato pela Comissão Julgadora, cada examinador expressará seu julgamento, em sessão secreta, considerando o candidato Aprovado ou Reprovado.

Art. 76. A conclusão da banca julgadora será formalizada por escrito e o resultado será proclamado ao candidato, sendo o documento encaminhado para aprovação pela CaPGPq-EPM e posterior homologação pelo CPGPq.

Art. 77. A critério da CEPG do Programa, a sessão de defesa poderá ser realizada com membros da banca julgadora participando por meio de modalidades de videoconferência.

SEÇÃO III – DOS TÍTULOS DE MESTRE E DOUTOR

Art. 78. Para obtenção do título de Mestre ou Doutor o(a) aluno(a) deverá:

1º Para o Mestrado, em um prazo mínimo de um ano e máximo de dois anos, obter 25 créditos cumpridos em disciplinas e atividades programadas (cada crédito equivale a 15 horas de aula);
2º Para o Doutorado, em um prazo mínimo de dois anos e máximo de quatro anos, obter 40 créditos cumpridos em disciplinas e atividades programadas (cada crédito equivale a 15 horas de aula), além de ter sido aprovado no Exame de Qualificação de Doutorado;
3º Cumprir e ser aprovado(a) nas disciplinas obrigatórias do PPGOCV;
4º Ter o projeto de pesquisa aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, conforme regras definidas pela UNIFESP;
5º Defender publicamente sua dissertação de mestrado e ser aprovado;
6º Defender publicamente sua tese em data a ser agendada mediante a apresentação de manuscrito submetido em revista indexada, tendo o discente como primeiro autor e o supervisor como último autor;
7º Obter aprovação da tese;
8º Depositar a dissertação ou tese no Repositório Institucional da UNIFESP, contemplando ajustes sugeridos pela comissão avaliadora, de acordo com a normativa vigente;
9º Cumprir as demais exigências previstas pela CEPG do Programa, pela CaPGPq-EPM e pelo CPGPq.

CAPÍTULO VIII – DO PÓS-DOUTORADO

Art. 79. O Pós-Doutorado é um estágio de pesquisa destinado aos portadores do título de doutor, ou equivalente, sob a supervisão de orientador credenciado pelo PPGOCV.

1º A CEPG do Programa apreciará pedido de supervisão de alunos em Pós-Doutorado de orientador que tenha formado pelo menos um doutor pelo PPGOCV.

2º Cada proposta de Pós-Doutorado deve conter um projeto de pesquisa e um plano de atividades para o período mínimo de seis meses e máximo de cinco anos.

3º As propostas de Pós-Doutorado antes da matrícula deverão ser avaliadas pelo(a) Coordenador (a) do PPGOCV, aprovadas pela CEPG do programa, sendo então encaminhadas para a CaPGPq da EPM.

4º Será necessária a entrega de relatório científico para a rematrícula anual.

Art. 80. Compete ao(à) supervisor(a) do estágio de Pós-Doutorado:

1º Definir o início e o término do estágio de Pós-Doutorado;
2º Assegurar as condições necessárias para a realização das atividades de pesquisa previstas;
3º Acompanhar e supervisionar as atividades didáticas e de pesquisa desenvolvidas.

Art. 81. Na entrega do relatório final à CaPGPq-EPM deve ser apresentado obrigatoriamente documento que comprove a submissão de pelo menos um artigo em revista indexada para publicação (carta do periódico acusando o recebimento da submissão do artigo para publicação), tendo o(a) aluno(a) de pós-doutorado como primeiro autor e o supervisor como último autor.

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 82. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela CEPG do Programa, em conformidade com as normas da CaPGPq-EPM, do Regimento Interno de Pós-graduação e Pesquisa da Unifesp, do Estatuto e Regimento Geral da UNIFESP.

Art. 83. Este Regimento entrará em vigor na data da sua homologação pelo CPGPq.

Abreviações:
PROPGPq – Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa
CaPGPq – Câmara de Pós-graduação e Pesquisa
CEPG – Comissão de Ensino de Pós Graduação
PPG – Programa de Pós-graduação

REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM OFTALMOLOGIA E CIÊNCIAS VISUAIS