Artigo 1\u00ba.\u00a0<\/strong>Este Regimento estabelece as normas reguladoras e disciplinadoras das atividades de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu e de pesquisa do Programa de Mestrado Profissional em Tecnologia, Gest\u00e3o e Sa\u00fade Ocular (MP TGSO) da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp), em conson\u00e2ncia com o Regimento da P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 204\/2021\/Conselho Universit\u00e1rio), o Estatuto (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183\/2020\/Conselho Universit\u00e1rio), o Regimento Geral (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 198\/2021\/Conselho Universit\u00e1rio) e demais dispositivos legais da Unifesp.<\/p>\n\n\n\n Artigo 2\u00ba.<\/strong> A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o compreende um conjunto de atividades acad\u00eamicas programadas, avan\u00e7adas e individualizadas, acompanhadas por orientador(a), observadas as normas fixadas pelo Conselho de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (CPGPq) da Unifesp, em conformidade com o Regimento Interno da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da Unifesp.<\/p>\n\n\n\n Artigo 3\u00ba.<\/strong> Este Programa de Mestrado Profissional tem por objetivo capacitar profissionais para o exerc\u00edcio da pr\u00e1tica profissional avan\u00e7ada e transformadora com alta qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica na \u00e1rea de sa\u00fade ocular, buscando aumentar a gera\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de conhecimento no processo produtivo de bens e servi\u00e7os de relev\u00e2ncia social.<\/p>\n\n\n\n Artigo 4\u00ba. <\/strong>O Programa de MP TGSO tem como objetivos espec\u00edficos:<\/p>\n\n\n\n Artigo 5\u00ba. <\/strong>O MP TGSO compreende a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o \u201cPesquisa, gest\u00e3o e tecnologia em sa\u00fade ocular\u201d, visando contemplar as linhas de pesquisas e projetos desenvolvidos no programa.<\/p>\n\n\n\n Artigo 6\u00ba. <\/strong>A Comiss\u00e3o de Ensino da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (CEPG) do MP TGSO \u00e9 o colegiado que coordena as atividades de ensino do programa.<\/p>\n\n\n\n Artigo 7\u00ba.<\/strong> A CEPG do MP TGSO \u00e9 constitu\u00edda por:<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong> O mandato do(a) representante discente da CEPG do MP TGSO ser\u00e1 de um ano, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o consecutiva.<\/p>\n\n\n\n Artigo 8\u00ba. <\/strong> Compete \u00e0 CEPG do MP TGSO:<\/p>\n\n\n\n Artigo 9\u00ba.<\/strong> Compete ao(\u00e0) coordenador(a) do MP TGSO:<\/p>\n\n\n\n <\/strong>Artigo 10.<\/strong> Compete ao(\u00e0) representante discente da CEPG do MP TGSO:<\/p>\n\n\n\n Artigo 11.<\/strong> A CEPG do MP TGSO reunir-se-\u00e1 cada dois meses e, extraordinariamente, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> As convoca\u00e7\u00f5es das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o feitas pelo(a) coordenador(a) do programa com anteced\u00eancia m\u00ednima de 5 (cinco) dias.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o convocadas pelo(a) coordenador(a) ou por 1\/3 (um ter\u00e7o) dos membros da CEPG do MP TGSO, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 horas.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba<\/strong> As reuni\u00f5es ser\u00e3o instaladas no hor\u00e1rio definido com a presen\u00e7a de mais da metade de seus membros com direito a voto.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba <\/strong>N\u00e3o havendo qu\u00f3rum suficiente \u00e0 primeira chamada, a reuni\u00e3o ser\u00e1 iniciada quinze minutos ap\u00f3s o hor\u00e1rio inicial definido com o n\u00famero de presentes e com poder deliberativo.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba<\/strong> As decis\u00f5es da CEPG do MP TGSO ser\u00e3o expressas por maioria simples de votos, devendo ser registradas as decis\u00f5es em ata na qual constem o nome dos(as) presentes, devendo ser apreciada e submetida a aprova\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o subsequente.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 6\u00ba<\/strong> Poder\u00e3o ser convidados(as) para as reuni\u00f5es da CEPG do MP TGSO, sem direito a voto, o chefe do departamento de Oftalmologia e Ci\u00eancias Visuais da EPM-Unifesp, o(a) coordenador(a) do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Oftalmologia e Ci\u00eancias Visuais da EPM-Unifesp, docentes colaboradores(as), docentes visitantes, egressos e\/ou discentes regularmente matriculados(as), para esclarecimentos e consultas sobre assuntos ligados ao programa.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 7\u00ba<\/strong> As decis\u00f5es da CEPG do MP TGSO poder\u00e3o ser objeto de recurso submetido em segunda inst\u00e2ncia \u00e0 CaPGPq-EPM e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao CPGPq da Unifesp.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 8\u00ba<\/strong> As atas das reuni\u00f5es da CEPG do MP TGSO ser\u00e3o publicadas pela secretaria do MP TGSO em prazo m\u00e1ximo de trinta dias ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, cf. Art. 43 do Regimento da PGPq.<\/p>\n\n\n\n Artigo 12.<\/strong> A CEPG do MP TGSO ter\u00e1 um(a) coordenador(a) e um(a) vice-coordenador(a) eleitos(as) entre os membros do corpo de orientadores(as) permanentes.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> O coordenador(a) do programa ser\u00e1 eleito pela CEPG do MP TGSO, devendo pertencer ao corpo permanente de orientadores(as) credenciados(as) h\u00e1 pelo menos um quadri\u00eanio, ser docente efetivo(a) da Unifesp e com ampla experi\u00eancia em p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e pesquisa.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> O mandato do(a) coordenador(a) e vice-coordenador(a) ser\u00e1 de 4 (quatro) anos, admitida uma recondu\u00e7\u00e3o sucessiva.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba<\/strong> Em caso de vac\u00e2ncia simult\u00e2nea de coordenador(a) e vice-coordenador(a), assumir\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o da CEPG do MP TGSO o seu membro mais antigo, a quem caber\u00e1 iniciar novo processo eleitoral em at\u00e9 60 (sessenta) dias.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba<\/strong> Se houver mais de um membro com a mesma antiguidade, ser\u00e1 escolhido(a) aquele(a) que contar com maior tempo no MP TGSO. Persistindo o empate, proceder-se-\u00e1 ao sorteio.<\/p>\n\n\n\n Artigo 13.<\/strong> As elei\u00e7\u00f5es para o(a) novo(a) coordenador(a) e vice-coordenador(a) do MP TGSO ser\u00e3o convocadas pelo(a) coordenador(a) em exerc\u00edcio, com pelo menos 60 (sessenta) dias de anteced\u00eancia ao t\u00e9rmino do seu mandato, devendo o mesmo prever prazos para inscri\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o de candidatos(as) dentro desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. O(A) coordenador(a) e o(a) vice-coordenador(a) do MP TGSO ser\u00e3o escolhidos por meio de elei\u00e7\u00e3o direta pelos(as) docentes permanentes do programa por maioria simples dos votos.<\/p>\n\n\n\n Artigo 14.<\/strong> S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da secretaria do MP TGSO;<\/p>\n\n\n\n Artigo 15. <\/strong>O corpo docente credenciado do MP TGSO \u00e9 composto por docentes permanentes, colaboradores e visitantes.<\/p>\n\n\n\n Artigo 16. <\/strong>S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do corpo docente do MP TGSO:<\/p>\n\n\n\n Artigo 17. <\/strong>Integram a categoria de docentes permanentes os docentes assim enquadrados pelo programa e que atendam a todos os seguintes requisitos da CAPES:<\/p>\n\n\n\n Artigo 18. <\/strong>Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do programa que n\u00e3o atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como docentes visitantes, mas participem de forma sistem\u00e1tica do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extens\u00e3o e\/ou da orienta\u00e7\u00e3o de estudantes, independentemente do fato de possu\u00edrem ou n\u00e3o v\u00ednculo funcional com a Unifesp.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> O docente permanente do programa poder\u00e1 convidar um profissional com mestrado ou curr\u00edculo equivalente para atuar como Colaborador de Pesquisa.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> A solicita\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de um Colaborador de Pesquisa dever\u00e1 ser solicitado pelo Docente Permanente \u00e0 CEPG do MP TSGO, com justificativa da atua\u00e7\u00e3o do colaborador.<\/p>\n\n\n\n Artigo 19.<\/strong>\u00a0Integram a categoria de visitantes os(as) docentes ou pesquisadores(as) com v\u00ednculo funcional-administrativo com outras institui\u00e7\u00f5es, brasileiras ou n\u00e3o, que sejam liberados(as), mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal v\u00ednculo para colaborarem, por um per\u00edodo cont\u00ednuo de tempo e em regime de dedica\u00e7\u00e3o integral, em projeto de pesquisa e\/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores(as) e em atividades de extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> A atua\u00e7\u00e3o dos(as) docentes ou pesquisadores(as) visitantes no programa, dever\u00e1 ser viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a institui\u00e7\u00e3o ou por bolsa concedida para esse fim, pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o ou por ag\u00eancia de fomento.<\/p>\n\n\n\n Artigo 20. <\/strong>Quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o orientandos(as)\/orientadores(as), recomenda-se que os(as) docentes orientem simultaneamente no m\u00ednimo 2 (dois) discentes. O n\u00famero m\u00e1ximo de discentes dever\u00e1 estar de acordo com a norma vigente da CAPES, considerando todos os programas que o orientador possa estar credenciado.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> A aceita\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas de n\u00famero de orientandos(as) superior ou inferior ao limite acima estabelecido ficar\u00e1 condicionada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da CEPG do MP TGSO.<\/p>\n\n\n\n Artigo 21. <\/strong>Em caso de afastamento do(a) orientador(a) em um per\u00edodo superior a 4 (quatro) meses, o(a) mesmo(a) dever\u00e1 indicar, para cada um(a) dos(as) seus(suas) discentes, um(a) novo(a) orientador(a) credenciado(a) no MP TGSO, sendo que o(a) novo(a) orientador(a) ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo(a) discente at\u00e9 o retorno do afastamento ou at\u00e9 a defesa de disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Artigo 22.<\/strong> A homologa\u00e7\u00e3o de coorientador(a) de uma disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita pela CEPG do MP TGSO seguindo os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n Artigo 23. <\/strong>O credenciamento de orientador para o MP TGSO \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do CPGPq da Unifesp, por solicita\u00e7\u00e3o da CEPG do MP TGSO \u00e0 CaPGPq-EPM obedecendo aos \u201cCrit\u00e9rios para Credenciamento de Orientador\u201d em vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba <\/strong>\u00c0 CEPG do MP TGSO compete avaliar os candidatos(as) indicados, estabelecendo os crit\u00e9rios referentes a uma ou mais linhas de pesquisa do programa, seguindo as normas de avalia\u00e7\u00e3o da CAPES, enviando parecer para credenciamento e recredenciamento junto ao CPGPq da Unifesp.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba <\/strong>Para credenciamento inicial de acordo com crit\u00e9rios da CaPGPq-EPM, o(a) docente dever\u00e1 apresentar: 1) Curr\u00edculo Lattes atualizado; 2) descri\u00e7\u00e3o das atividades em disciplinas a serem ministradas; 3) linha de pesquisa definida, com 4 (quatro) artigos em peri\u00f3dicos Clarivate\/Scopus (sendo ao menos 1 classificado no primeiro estrato Qualis vigente no per\u00edodo), nos \u00faltimos 5 (cinco) anos, dos quais seja autor(a) principal (em primeiro, \u00faltimo lugar ou autor(a) correspondente); 4) recomenda-se experi\u00eancia em coorienta\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas no programa ou outros equivalente, adequa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o, linhas de pesquisa e projetos do programa, com capacidade de capta\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n Artigo 24. <\/strong>O recredenciamento de orientador para o MP TGSO \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do CPGPq da Unifesp por solicita\u00e7\u00e3o da CEPG do MP TGSO \u00e0 CaPGPq-EPM obedecendo aos \u201cCrit\u00e9rios para Recredenciamento de Orientador\u201d em vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Artigo 25. <\/strong>O descredenciamento de orientador para o MP TGSO \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do CPGPq da Unifesp, por solicita\u00e7\u00e3o da CEPG do MP TGSO \u00e0 CaPGPq-EPM, se n\u00e3o forem cumpridos os crit\u00e9rios para recrenciamento em vig\u00eancia. Al\u00e9m disso, a CEPG do MP TGSO poder\u00e1 tamb\u00e9m solicitar o descredenciamento do orientador, caso deixe de cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es definidas nos Art. 16 e 20 deste regimento.<\/p>\n\n\n\n Artigo 26. <\/strong>A matr\u00edcula dos(as) discentes no MP TGSO ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no processo seletivo semestral. O controle do n\u00famero de vagas \u00e9 realizado pelo CEPG do MP TGSO com base nas disponibilidades de recursos humanos e materiais.<\/p>\n\n\n\n Artigo 27.<\/strong> Poder\u00e1 se candidatar ao mestrado o(a) diplomado(a) em curso superior reconhecido pelo MEC. Ser\u00e1 aceito diploma de gradua\u00e7\u00e3o de grau tecnol\u00f3gico, bacharel ou licenciatura nas \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o, conforme edital do processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n Artigo 28. <\/strong>O processo de sele\u00e7\u00e3o dos(as) discentes regulares ser\u00e1 conduzido pela CEPG do MP TGSO, seguindo as etapas descritas no edital de sele\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 divulgado no site do MP TGSO, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) dias.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong> O n\u00famero de vagas para a\u00e7\u00f5es afirmativas, ser\u00e1 de acordo com o total oferecido no edital de sele\u00e7\u00e3o, conforme Portaria da Pr\u00f3-reitora de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa (ProPGPq) n\u00ba 3197\/2021.<\/p>\n\n\n\n Artigo 29. <\/strong>Entende-se como discentes regulares aqueles(as) que, preenchendo os requisitos estabelecidos neste regimento, estejam regularmente matriculados(as) e busquem explicitamente a titula\u00e7\u00e3o formal de Mestre(a) Profissional.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba <\/strong>A contar da data de divulga\u00e7\u00e3o do resultado final do processo seletivo, o(a) candidato(a) aprovado(a) ter\u00e1 o prazo de 12 (doze) meses para finalizar seu projeto de pesquisa sob orienta\u00e7\u00e3o de um dos docentes do MP TGSO e efetivar a matr\u00edcula mediante a entrega da documenta\u00e7\u00e3o, inclusive com a aprova\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa (CEP), Comit\u00ea de \u00c9tica no Uso de Animais (CEUA) da Unifesp ou declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade, conforme o caso, obedecendo aos requisitos estabelecidos neste regimento;<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba <\/strong>A matr\u00edcula ser\u00e1 formalizada mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o descrita em edital espec\u00edfico para este fim.<\/p>\n\n\n\n Artigo 30.<\/strong> \u00c9 vedada a cobran\u00e7a de taxas de matr\u00edcula inicial a qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n Artigo 31.<\/strong> \u00c9 vedada a matr\u00edcula simult\u00e2nea em mais de um programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu da Unifesp.<\/p>\n\n\n\n Artigo 32.<\/strong> O(a) discente dever\u00e1 efetuar rematr\u00edculas anuais de acordo com as regras do MP TGSO e da ProPGPq, e com a anu\u00eancia do(a) orientador(a), at\u00e9 a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre(a).<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> Caso o(a) discente n\u00e3o efetue sua rematr\u00edcula na \u00e9poca determinada, o mesmo ter\u00e1 2 (dois) meses de prazo para efetuar o trancamento da matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba <\/strong>Caso o(a) discente n\u00e3o efetue sua rematr\u00edcula e nem o trancamento, o mesmo ser\u00e1 automaticamente desligado(a) do MP TGSO.<\/p>\n\n\n\n Artigo 33. <\/strong>\u00c9 vedada a cobran\u00e7a de taxas de rematr\u00edcula a qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n Artigo 34<\/strong>. Em car\u00e1ter excepcional, ser\u00e1 permitido ao(\u00e0) discente regularmente matriculado(a) no MP TGSO o trancamento de matr\u00edcula com interrup\u00e7\u00e3o plena das atividades no programa por per\u00edodo global n\u00e3o superior a 12 (doze) meses.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Ser\u00e3o respeitados os afastamentos decorrentes de licen\u00e7a maternidade e\/ou paternidade, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n Artigo 35.<\/strong> Para a concess\u00e3o do trancamento de matr\u00edcula dever\u00e3o ser observados os seguintes quesitos:<\/p>\n\n\n\n Artigo 36.<\/strong> O(A) discente poder\u00e1 ser desligado(a) do MP TGSO nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. Em todos os casos o(a) discente receber\u00e1 ci\u00eancia das decis\u00f5es tomadas.<\/p>\n\n\n\n Artigo 37.<\/strong> Considera-se nova matr\u00edcula quando o(a) discente \u00e9 desligado(a) sem concluir o mestrado e realiza novo processo seletivo.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> Considera-se desligamento para fins do caput<\/em> deste artigo quando ocorrer uma das hip\u00f3teses relacionadas no artigo 36 deste regimento.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> No caso de desligamento por motivos disciplinares ou \u00e9ticos, conforme disposto no inciso VIII do artigo 36, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a nova matr\u00edcula pelo per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba<\/strong> A solicita\u00e7\u00e3o de nova matr\u00edcula dever\u00e1 ser efetivada pela CaPGPq-EPM, mediante justificativa do(a) interessado(a) e anu\u00eancia do(a) orientador(a).<\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba<\/strong> O(A) interessado(a) cujo pedido for deferido ser\u00e1 considerado(a) discente novo(a) e, consequentemente, dever\u00e1 cumprir todas as exig\u00eancias a que est\u00e3o sujeitos(as) os(as) discentes ingressantes, podendo aproveitar os cr\u00e9ditos obtidos anteriormente a crit\u00e9rio da CEPG do MP TGSO.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba<\/strong> A nova matr\u00edcula mencionada no caput<\/em> deste artigo ser\u00e1 permitida uma \u00fanica vez.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 6\u00ba<\/strong> O n\u00e3o cumprimento das presentes normas implicar\u00e1 no cancelamento da nova matr\u00edcula.<\/p>\n\n\n\n Artigo 38<\/strong>. \u00c9 facultada ao(\u00e0) discente a mudan\u00e7a de orientador(a).<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> A aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a de orientador(a) fica a crit\u00e9rio da CEPG do MP TGSO.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> Na situa\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia entre orientadores(as) do MP TGSO, ser\u00e1 contabilizada a data da matr\u00edcula inicial para efeitos de prazo.<\/p>\n\n\n\n Artigo 39.<\/strong> Compreende-se Discente Especial como:<\/p>\n\n\n\n Artigo 40.<\/strong> A sele\u00e7\u00e3o de Discente Especial de que trata o artigo 39 deste Regimento ocorrer\u00e1 mediante aprova\u00e7\u00e3o no processo seletivo para cursar a disciplina pleiteada, segundo pr\u00e9-requisitos da disciplina.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o de que trata o caput, o(a) Discente Especial somente poder\u00e1 formalizar a inscri\u00e7\u00e3o na disciplina se houver comprovado que possui forma\u00e7\u00e3o superior em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o completa, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n Artigo 41.<\/strong> Situa\u00e7\u00f5es de indeferimento de que trata o artigo 40 poder\u00e3o ser dirimidas pelo(a) estudante \u00e0 pr\u00f3pria CEPG do MP TSGO, sendo a CaPGPq-EPM a sua inst\u00e2ncia recursal.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> O prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso e\/ou reconsidera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 10 (dez) dias contados a partir da divulga\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n\n\n\n Artigo 42.<\/strong> O(A) Discente Especial poder\u00e1 ser desligado(a) da(s) disciplina(s) em que estiver cursando:<\/p>\n\n\n\n Artigo 43.<\/strong> O(A) Discente Especial poder\u00e1 solicitar os cr\u00e9ditos obtidos na(as) disciplina(s) que cursou e obteve aprova\u00e7\u00e3o de acordo com as regras definidas pelo MP TSGO, em conson\u00e2ncia com o artigo 83 do Regimento Interno da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da Unifesp.<\/p>\n\n\n\n Artigo 44.<\/strong> Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo(a) Pr\u00f3-reitor(a) de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa. <\/p>\n\n\n\n Artigo 45.<\/strong> Os (As) discentes estrangeiros(as) que pretendam ingressar no MP TGSO dever\u00e3o atender aos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Quando necess\u00e1rio, a ProPGPq da Unifesp solicitar\u00e1 tradu\u00e7\u00e3o juramentada de diplomas, hist\u00f3ricos e demais documentos obtidos no exterior.<\/p>\n\n\n\n Artigo 46. <\/strong>Para obten\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo de Mestre(a), o(a) discente dever\u00e1, durante o per\u00edodo m\u00e1ximo de 24 (vinte e quatro) meses:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba.<\/strong> Cada unidade de cr\u00e9dito corresponde a 15 (quinze) horas de atividades planejadas.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba. <\/strong>Os (As) p\u00f3s-graduandos(as) podem cumprir cr\u00e9ditos em outras institui\u00e7\u00f5es de ensino presencialmente ou \u00e0 dist\u00e2ncia, desde que estes cursos ou est\u00e1gios tenham o mesmo conte\u00fado e carga hor\u00e1ria exigidos pelo MP TGSO com aprova\u00e7\u00e3o do(a) orientador(a).<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba. <\/strong>Os(as) discentes do MP TGSO que tenham cursado disciplinas em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em outras institui\u00e7\u00f5es ou na pr\u00f3pria Unifesp poder\u00e3o solicitar o aproveitamento dos cr\u00e9ditos correspondentes com aprova\u00e7\u00e3o do(a) orientador(a), nas quais tenha sido aprovado(a), desde que cursadas no m\u00e1ximo 5 (cinco) anos antes do seu ingresso no curso.<\/p>\n\n\n\n Artigo 47.<\/strong> A avalia\u00e7\u00e3o do rendimento acad\u00eamico nas disciplinas do programa ser\u00e1 individual, sendo realizada pelo(a) professor(a) respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba.<\/strong> O rendimento acad\u00eamico ser\u00e1 expresso por conceitos A, B, C ou D.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba.<\/strong> Far\u00e1 jus aos cr\u00e9ditos o(a) discente que obtiver os conceitos A, B ou C e frequ\u00eancia m\u00ednima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Artigo 48.<\/strong> O exame de profici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira \u00e9 obrigat\u00f3rio aos(\u00e0s) estudantes regularmente matriculados no MP TGSO e seguir\u00e1 as regras conforme instru\u00e7\u00e3o normativa especifica.<\/p>\n\n\n\n Artigo 49. <\/strong>O(A) orientador(a) deve sugerir a data para a defesa p\u00fablica da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado na Unifesp e nomes para composi\u00e7\u00e3o da banca examinadora com pelo menos 60 (sessenta) dias de anteced\u00eancia do t\u00e9rmino do prazo.<\/p>\n\n\n\n Artigo 50. <\/strong>Os membros titulares e suplentes da banca examinadora ser\u00e3o definidos pela CEPG do MP TGSO, aprovados e homologados pela CaPGPq-EPM.<\/p>\n\n\n\n Artigo 51<\/strong>. A banca examinadora da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado ser\u00e1 constitu\u00edda por 3 (tr\u00eas) membros titulares, um(a) suplente e o orientador como presidente da banca.<\/p>\n\n\n\n Artigo 52. <\/strong>Na falta ou impedimento do(a) orientador(a) \u00e0 sess\u00e3o de defesa da disserta\u00e7\u00e3o, a CEPG do MP TGSO designar\u00e1 um(a) substituto(a).<\/p>\n\n\n\n Artigo 53.<\/strong> \u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o do(a) coorientador(a) em banca examinadora da qual participe o(a) respectivo(a) orientador(a).<\/p>\n\n\n\n Artigo 54. <\/strong>Os membros da banca examinadora dever\u00e3o ser portadores(as) do t\u00edtulo de Doutor(a).<\/p>\n\n\n\n Artigo 55. <\/strong>O MP TGSO deve garantir que a banca examinadora da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado tenha pelo menos um membro externo \u00e0 Unifesp.<\/p>\n\n\n\n Artigo 56. <\/strong>Dever\u00e3o ser observados conflitos de interesse na composi\u00e7\u00e3o da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n Artigo 57. <\/strong>A defesa da disserta\u00e7\u00e3o segue as seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n Artigo 58. <\/strong>Ap\u00f3s a defesa, o(a) candidato(a) dever\u00e1 realizar modifica\u00e7\u00f5es em sua disserta\u00e7\u00e3o, quando for o caso, com as corre\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es propostas pela banca examinadora, tendo o prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias para entregar a vers\u00e3o definitiva, com assinatura do(a) orientador(a), via Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI).<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico:<\/strong> O(A) orientador(a) ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo fiel cumprimento das exig\u00eancias da banca examinadora, observado o prazo estipulado no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n\n\n\n Artigo 59. <\/strong>A sess\u00e3o de defesa p\u00fablica ser\u00e1 constitu\u00edda de duas fases: exposi\u00e7\u00e3o oral do trabalho e argui\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a) pela banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n Artigo 60. <\/strong>Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como no caso de trabalhos que envolvam direitos autorais, inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, cient\u00edficas, resguardo de patentes e demais dispositivos apresentados pela Lei n\u00b0 10.973\/2004, a CEPG do MP TGSO poder\u00e1 julgar pertinente que todo o processo de defesa ocorra em sess\u00e3o fechada, desde que o(a) candidato(a) e o(a) orientador(a) encaminhem previamente \u00e0 CEPG do MP TGSO requerimento devidamente justificado solicitando a presen\u00e7a exclusiva dos membros da banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. Na situa\u00e7\u00e3o apresentada no caput deste artigo, ser\u00e1 solicitada aos membros titulares e suplentes da banca examinadora, quando da formaliza\u00e7\u00e3o do convite de participa\u00e7\u00e3o, a assinatura de termo de confidencialidade.<\/p>\n\n\n\n Artigo 61. <\/strong>Imediatamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o da fase de argui\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a) pela banca examinadora, cada examinador(a) expressar\u00e1 seu julgamento, em sess\u00e3o secreta, considerando-o(a) aprovado(a) ou reprovado(a).<\/p>\n\n\n\n Artigo 62.<\/strong> A conclus\u00e3o da banca examinadora ser\u00e1 formalizada por escrito, sendo o resultado proclamado ao(\u00e0) candidato(a) e o documento final encaminhado \u00e0 CaPGPq-EPM.<\/p>\n\n\n\n Artigo 63. <\/strong>A sess\u00e3o de defesa p\u00fablica e o documento apresentado poder\u00e3o ser realizados em Ingl\u00eas ou Espanhol, desde que devidamente justificada e aprovada pela CEPG do MP TGSO.<\/p>\n\n\n\nCap\u00edtulo I \u2013 das Finalidades e Organiza\u00e7\u00e3o do Mestrado Profissional Em Tecnologia, Gest\u00e3o e Sa\u00fade Ocular<\/h3>\n\n\n\n
\n
Cap\u00edtulo II \u2013 da Comiss\u00e3o de Ensino do Programa de Mestrado Profissional Em Tecnologia, Gest\u00e3o e Sa\u00fade Ocular<\/h3>\n\n\n\n
SE\u00c7\u00c3O I \u2013 da Composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Ensino<\/h4>\n\n\n\n
\n
SE\u00c7\u00c3O II \u2013 das Compet\u00eancias da Comiss\u00e3o de Ensino do Programa de Mestrado Profissional<\/h4>\n\n\n\n
\n
SE\u00c7\u00c3O III \u2013 das Compet\u00eancias Do(a) Coordenador(a) do Programa de Mestrado Profissional Em Tecnologia, Gest\u00e3o e Sa\u00fade Ocular<\/h4>\n\n\n\n
\n
SE\u00c7\u00c3O IV \u2013 Compet\u00eancias Dos(as) Representantes Discentes<\/h4>\n\n\n\n
\n
SE\u00c7\u00c3O V \u2013 do Funcionamento da Comiss\u00e3o de Ensino do Programa de Mestrado Profissional<\/h4>\n\n\n\n
SE\u00c7\u00c3O VI \u2013 das Elei\u00e7\u00f5es Do(a) Coordenador(a) do Programa de Mestrado Profissional Em Tecnologia, Gest\u00e3o e Sa\u00fade Ocular<\/h4>\n\n\n\n
SE\u00c7\u00c3O VII \u2013 da Secretaria do Programa de Mestrado Profissional Em Tecnologia, Gest\u00e3o e Sa\u00fade Ocular<\/h4>\n\n\n\n
\n
Cap\u00edtulo III \u2013 do Corpo Docente<\/h3>\n\n\n\n
\n
SE\u00c7\u00c3O I \u2013 Dos(as) Docentes Permanentes<\/h4>\n\n\n\n
\n
SE\u00c7\u00c3O II \u2013 Dos(as) Docentes Colaboradores(as)<\/h4>\n\n\n\n
\n
SE\u00c7\u00c3O III \u2013 Dos(as) Docentes Visitantes<\/h4>\n\n\n\n
SE\u00c7\u00c3O IV \u2013 da Orienta\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
\n
SE\u00c7\u00c3O V \u2013 do Credenciamento, Recredenciamento e Descredenciamento de Orientadores(as)<\/h4>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo IV \u2013 das Vagas e da Sele\u00e7\u00e3o Discente<\/h3>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo V \u2013 do Corpo Discente<\/h3>\n\n\n\n
SE\u00c7\u00c3O I \u2013 da Matr\u00edcula<\/h4>\n\n\n\n
SE\u00c7\u00c3O II \u2013 da Rematr\u00edcula<\/h4>\n\n\n\n
SE\u00c7\u00c3O III \u2013 do Trancamento da Matr\u00edcula<\/h4>\n\n\n\n
\n
SE\u00c7\u00c3O IV \u2013 do Desligamento<\/h4>\n\n\n\n
\n
SE\u00c7\u00c3O V \u2013 da Nova Matr\u00edcula<\/h4>\n\n\n\n
SE\u00c7\u00c3O VI \u2013 da Transfer\u00eancia de Docente Orientador(a)<\/h4>\n\n\n\n
SE\u00c7\u00c3O VII \u2013 dos Discentes Especiais<\/h4>\n\n\n\n
\n
\n
SE\u00c7\u00c3O VIII \u2013 dos Discentes Estrangeiros<\/h4>\n\n\n\n
\n
Cap\u00edtulo VI \u2013 do Regime Acad\u00eamico<\/h3>\n\n\n\n
SE\u00c7\u00c3O I \u2013 das Disciplinas e Cr\u00e9ditos<\/h4>\n\n\n\n
\n
SE\u00c7\u00c3O II \u2013 do Aproveitamento<\/h4>\n\n\n\n
SE\u00c7\u00c3O III \u2013 da Profici\u00eancia Em L\u00edngua Estrangeira<\/h4>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo VII \u2013 da Finaliza\u00e7\u00e3o do Curso<\/h3>\n\n\n\n
SE\u00c7\u00c3O I \u2013 da Banca Examinadora<\/h4>\n\n\n\n
SE\u00c7\u00c3O II \u2013 do Julgamento da Disserta\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n
\n