{"id":31,"date":"2015-06-29T18:40:38","date_gmt":"2015-06-29T18:40:38","guid":{"rendered":"http:\/\/planetaw.com.br\/temp\/pg\/?p=31"},"modified":"2025-01-31T11:33:02","modified_gmt":"2025-01-31T11:33:02","slug":"normas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pg.oftalmodapaulista.com.br\/mda\/normas\/","title":{"rendered":"REGIMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM OFTALMOLOGIA E CI\u00caNCIAS VISUAIS"},"content":{"rendered":"

Sum\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n
DISPOSI\u00c7\u00c3O INICIAL. 1<\/a><\/p>\n
CAP\u00cdTULO I \u2013 DAS FINALIDADES E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO PPGOCV. 1<\/a><\/p>\n
CAP\u00cdTULO II \u2013 DA COMISS\u00c3O DE ENSINO DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O (CEPG) 2<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O I – DA COMPOSI\u00c7\u00c3O DA CEPG.. 2<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O II \u2013 DAS COMPET\u00caNCIAS DA CEPG.. 3<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O III \u2013 DAS COMPET\u00caNCIAS DO COORDENADOR(A) DO PPGOCV. 6<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O IV \u2013 DAS COMPET\u00caNCIAS DOS REPRESENTANTES DISCENTES. 6<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O V \u2013 DO FUNCIONAMENTO DA CEPG.. 7<\/a><\/p>\n
CAP\u00cdTULO III \u2013 DO CORPO DOCENTE. 7<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O I \u2013 DOS DOCENTES PERMANENTES. 8<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O II \u2013 DOS DOCENTES COLABORADORES. 9<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O III \u2013 DOS DOCENTES VISITANTES. 9<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O IV \u2013 DA ORIENTA\u00c7\u00c3O.. 9<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O V \u2013 DO CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DE ORIENTADORES(AS) 11<\/a><\/p>\n
CAP\u00cdTULO IV \u2013 DAS VAGAS E DA SELE\u00c7\u00c3O.. 12<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O I \u2013 DO MESTRADO E DOUTORADO.. 12<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O II \u2013 DA SELE\u00c7\u00c3O DE NOVOS ALUNOS. 13<\/a><\/p>\n
CAP\u00cdTULO V \u2013 DO CORPO DISCENTE. 13<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O I \u2013 DA MATR\u00cdCULA. 13<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O II \u2013 DA REMATR\u00cdCULA. 13<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O III \u2013 DO TRANCAMENTO DE MATR\u00cdCULA. 13<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O IV \u2013 DO DESLIGAMENTO.. 14<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O V \u2013 DA NOVA MATR\u00cdCULA. 15<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O VI \u2013 DA TRANSFER\u00caNCIA DE DOCENTE ORIENTADOR. 15<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O VII \u2013 DOS ALUNOS ESPECIAIS. 16<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O VIII \u2013 DOS ALUNOS ESTRANGEIROS. 16<\/a><\/p>\n
CAP\u00cdTULO VI \u2013 DO REGIME ACAD\u00caMICO.. 16<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O I \u2013 DAS DISCIPLINAS E CR\u00c9DITOS. 16<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O II \u2013 DO APROVEITAMENTO.. 18<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O III \u2013 DO EXAME DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O.. 18<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O IV \u2013 PROFICI\u00caNCIA EM L\u00cdNGUA ESTRANGEIRA. 19<\/a><\/p>\n
CAP\u00cdTULO VII \u2013 DA FINALIZA\u00c7\u00c3O DOS CURSOS. 19<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O I \u2013 DAS BANCAS JULGADORAS. 19<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O II \u2013 DOS JULGAMENTOS DAS DISSERTA\u00c7\u00d5ES E TESES. 21<\/a><\/p>\n
SE\u00c7\u00c3O III \u2013 DOS T\u00cdTULOS DE MESTRE E DOUTOR. 22<\/a><\/p>\n
CAP\u00cdTULO VIII \u2013 DO P\u00d3S-DOUTORADO.. 23<\/a><\/p>\n
CAP\u00cdTULO IX \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS. 23<\/a><\/p>\n
<\/a>DISPOSI\u00c7\u00c3O INICIAL<\/h1>\n
Art. 1\u00ba. <\/strong>Este regimento estabelece as normas reguladoras, disciplinadoras e de funcionamento das atividades em pesquisa stricto sensu do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Oftalmologia e Ci\u00eancias Visuais (PPGOCV) da Escola Paulista de Medicina (EPM), Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (UNIFESP), com cursos de mestrado e doutorado, al\u00e9m do est\u00e1gio de p\u00f3s- doutorado, regido pelas normas gerais do Regimento Interno da C\u00e2mara de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da Escola Paulista de Medicina (CaPGPq-EPM) e do Regimento Interno de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da Unifesp de demais dispositivos legais.<\/p>\n
<\/a>CAP\u00cdTULO I \u2013 DAS FINALIDADES E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO PPGOCV<\/h1>\n
Art. 2\u00ba. <\/strong>O PPGOCV \u00e9 um Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/em> que tem por objetivo a forma\u00e7\u00e3o de pessoal qualificado para a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento no campo da Oftalmologia e das Ci\u00eancias Visuais, com atua\u00e7\u00e3o de alto n\u00edvel em ensino e pesquisa, em uma perspectiva interdisciplinar e multiprofissional, permitindo ainda e consequentemente, um exerc\u00edcio profissional de maior qualidade.<\/p>\n
Art. 3\u00ba.<\/strong> O PPGOCV, por meio do seu corpo docente, visa desenvolver atividades programadas e individualizadas em \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa, nas quais est\u00e3o inseridos os projetos de pesquisa cient\u00edficos, em n\u00edvel de mestrado, doutorado e p\u00f3s-doutorado.<\/p>\n
Art. 4\u00ba.<\/strong> O curso de mestrado tem como objetivo formar pesquisadores com amplo dom\u00ednio do seu campo de saber e possibilitar o desenvolvimento de habilidades e compet\u00eancias para a doc\u00eancia.<\/p>\n
Art. 5\u00ba.<\/strong> O curso de doutorado tem como objetivo aprofundar a forma\u00e7\u00e3o do pesquisador (a) com amplo dom\u00ednio de seu campo de saber, permitindo habilidade de conduzir investiga\u00e7\u00e3o original e possibilitando, tamb\u00e9m, o desenvolvimento de habilidades e compet\u00eancias para a doc\u00eancia.<\/p>\n
Art. 6\u00ba.<\/strong> O est\u00e1gio de p\u00f3s-doutorado compreende um per\u00edodo de amplia\u00e7\u00e3o e de aprofundamento de pesquisa em campo de saber de dom\u00ednio conquistado pelo t\u00edtulo de doutor. O (a) pesquisador (a) em p\u00f3s-doutorado adquire conhecimento necess\u00e1rio para seguir e se solidificar em carreira acad\u00eamica e cient\u00edfica. O est\u00e1gio tamb\u00e9m \u00e9 supervisionado por um docente do Programa.<\/p>\n
Art. 7\u00ba.<\/strong> O PPGOCV confere ao seu t\u00e9rmino, ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todos os requisitos estabelecidos neste Regimento, os t\u00edtulos de Mestre ou Doutor em Ci\u00eancias, conforme o n\u00edvel cursado pelo discente.<\/p>\n
Art. 8\u00ba.<\/strong> O \u00f3rg\u00e3o normativo e administrativo do PPGOCV \u00e9 a Comiss\u00e3o de Ensino de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (CEPG).<\/p>\n
<\/a>CAP\u00cdTULO II \u2013 DA COMISS\u00c3O DE ENSINO DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O (CEPG)<\/h1>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O I – DA COMPOSI\u00c7\u00c3O DA CEPG<\/h2>\n
Art. 9\u00ba. <\/strong>A coordena\u00e7\u00e3o did\u00e1tica e administrativa do PPGOCV \u00e9 exercida pela Comiss\u00e3o de Ensino de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (CEPG), composta por:<\/p>\n
I- um(a) Coordenador(a) e um(a) Vice Coordenador(a);<\/p>\n
II- todos os membros do corpo permanente de orientadores credenciados no Programa que tenham v\u00ednculo estatut\u00e1rio com a Unifesp;<\/p>\n
III- um(a) representante discente e seu(sua) respectivo(a) suplente.<\/p>\n
\n
1\u00ba<\/strong> O mandato dos membros docentes ser\u00e1 de quatro anos, sendo permitidas recondu\u00e7\u00f5es, tantas quantas forem solicitadas, conforme apresenta\u00e7\u00e3o de proposta de trabalho e aprova\u00e7\u00e3o por todos os docentes orientadores permanentes credenciados no PPGOCV.<\/li>\n
2\u00ba<\/strong> O mandato dos discentes ser\u00e1 de um ano, sendo permitidas recondu\u00e7\u00f5es enquanto perdurar o prazo regulamentar de matr\u00edcula.<\/li>\n<\/ul>\n
Art. 10. <\/strong>A CEPG ser\u00e1 presidida pelo (a) Coordenador(a) e o(a) vice Coordenador (a), eleitos entre os docentes orientadores permanentes credenciados no PPGOCV em vota\u00e7\u00e3o secreta e por maioria simples.<\/p>\n
\n
1\u00ba<\/strong> O mandato do Coordenador(a) e do (a) vice Coordenador (a) ser\u00e1 de quatro anos, admitindo-se uma recondu\u00e7\u00e3o sucessiva.<\/li>\n
2\u00ba<\/strong> O (a) vice Coordenador (a) auxiliar\u00e1 o (a) coordenador (a) em suas atribui\u00e7\u00f5es e o substituir\u00e1 em suas faltas e impedimentos e o suceder\u00e1, em caso de vac\u00e2ncia, at\u00e9 novo provimento.<\/li>\n<\/ul>\n
Art. 11.<\/strong> O (a) coordenador (a) do programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa ser\u00e1 eleito(a) e dever\u00e1 pertencer ao corpo permanente de orientadores credenciados, ser docente efetivo da UNIFESP e com ampla experi\u00eancia em P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\n
Art. 12. <\/strong>O (a) representante discente e seu respectivo suplente dever\u00e3o estar regularmente matriculados no programa e ser\u00e3o eleitos por seus pares para mandato de um ano permitindo-se uma recondu\u00e7\u00e3o sucessiva.<\/p>\n
Art. 13. <\/strong>Os orientadores do PPG dever\u00e3o ser portadores de t\u00edtulo de Doutor e serem credenciados de acordo com as normas previstas pela CEPG e CaPGPq-EPM.<\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O II \u2013 DAS COMPET\u00caNCIAS DA CEPG<\/h2>\n
Art. 14.<\/strong> Compete \u00e0 CEPG do Programa:<\/p>\n
\n
1\u00ba<\/strong> Zelar pelo fiel cumprimento dos crit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente no que tange \u00e0 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/em>, estabelecendo procedimentos que assegurem ao aluno efetiva orienta\u00e7\u00e3o acad\u00eamica;<\/li>\n
2\u00ba<\/strong> Zelar pela qualidade das atividades de pesquisa do PPGOCV;<\/li>\n
3\u00ba<\/strong> Ser o(a) interlocutor(a) das quest\u00f5es do PPGOCV no seu relacionamento com a CaPGPq-EPM e com o CPGPq da UNIFESP;<\/li>\n
4\u00ba<\/strong> Elaborar o planejamento cient\u00edfico anual do PPGOCV, bem como orientar e coordenar as demais atividades envolvidas nesse planejamento como decidir sobre cria\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de disciplinas, observando-se m\u00e9rito e import\u00e2ncia junto \u00e0s \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e linhas de pesquisa, bem como a compet\u00eancia espec\u00edfica do corpo docente respons\u00e1vel;<\/li>\n
5\u00ba<\/strong> Elaborar o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio do Programa e incentivando a capta\u00e7\u00e3o de recursos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e iniciativa privada, respeitadas as regulamenta\u00e7\u00f5es legais e administrativas sobre o assunto;<\/li>\n
6\u00ba<\/strong> Avaliar o credenciamento de orientadores para submiss\u00e3o \u00e0 CaPGPq-EPM e posterior homologa\u00e7\u00e3o pelo CPGPq da UNIFESP, respeitadas as normas vigentes estabelecidas pelas inst\u00e2ncias superiores e por este Regimento;<\/li>\n
7\u00ba<\/strong> Decidir, em primeira inst\u00e2ncia, sobre os recursos interpostos por estudantes, orientadores(as) ou pesquisadores(as) do PPGOCV;<\/li>\n
8\u00ba<\/strong> Decidir sobre quest\u00f5es referentes \u00e0 matr\u00edcula e rematr\u00edcula, dispensa de disciplina, aproveitamento de cr\u00e9ditos, representa\u00e7\u00f5es e recursos impetrados;<\/li>\n
9\u00ba<\/strong> Decidir sobre pedidos de trancamento de matr\u00edcula, isen\u00e7\u00e3o ou adiamento no cumprimento de disciplinas ou atividades, observando-se os prazos estabelecidos pela CEPG e o Regimento Interno de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da Unifesp;<\/li>\n
10<\/strong> Estabelecer normas para admiss\u00e3o de alunos no Programa e determinar a forma de sele\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de vagas a serem oferecidas em cada processo seletivo do PPGOCV, acompanhando as diferentes etapas da sele\u00e7\u00e3o e, inclusive, cumprindo os crit\u00e9rios destinados a a\u00e7\u00f5es afirmativas, conforme normativas da Pr\u00f3-reitoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da Unifesp;<\/li>\n
11<\/strong> Indicar banca examinadora para qualifica\u00e7\u00e3o e para julgamento das disserta\u00e7\u00f5es e teses e, nesses dois \u00faltimos casos, submeter os nomes \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o pela CaPGPq-EPM;<\/li>\n
12<\/strong> Encaminhar os resultados das defesas de disserta\u00e7\u00f5es e teses para a CaPGPq-EPM para homologa\u00e7\u00e3o pelo CPGPq;<\/li>\n
13<\/strong> Estabelecer crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o das bolsas dispon\u00edveis, bem como acompanhamento do trabalho do bolsista;<\/li>\n
14<\/strong> Selecionar ou indicar alunos para bolsas, premia\u00e7\u00f5es e outras honrarias acad\u00eamicas;<\/li>\n
15<\/strong> Emitir parecer circunstanciado sobre a equival\u00eancia de t\u00edtulos de Mestrado e Doutorado, em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, obtidos no exterior, por solicita\u00e7\u00e3o das inst\u00e2ncias superiores;<\/li>\n
16<\/strong> Aprovar os planos de atividades ou de estudos individuais encaminhados pelos discentes e orientadores do PPGOCV;<\/li>\n
17<\/strong> Coordenar o processo para elei\u00e7\u00e3o do Coordenador e demais membros da CEPG do Programa;<\/li>\n
18<\/strong> Reunir-se ordin\u00e1ria e extraordinariamente com o corpo docente do Programa;<\/li>\n
19<\/strong> Decidir, em primeira inst\u00e2ncia, sobre quaisquer quest\u00f5es omissas relativas ao PPGOCV;<\/li>\n
20 <\/strong>Realizar o \u201cResearch Days\u201d, encontro cient\u00edfico anual, que re\u00fane todos os docentes, alunos, convidados e interessados na \u00e1rea para apresenta\u00e7\u00e3o de toda a pesquisa em andamento no Programa, assim como rever e discutir temas organizacionais e cient\u00edficos atuais no assunto.<\/li>\n
21 <\/strong>Realizar outros encontros cient\u00edficos organizacionais que se fa\u00e7am necess\u00e1rios ao Programa;<\/li>\n
22<\/strong> Submeter \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da CaPGPq-EPM eventuais mudan\u00e7as no Regimento do PPGOCV;<\/li>\n
23 <\/strong>Promover condi\u00e7\u00f5es e ambiente adequados e harm\u00f4nicos aos docentes permanentes do Programa para a realiza\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
24<\/strong> Praticar os demais atos de sua compet\u00eancia delegados pela CaPGPq-EPM e pelo CPGPq da UNIFESP.<\/li>\n<\/ul>\n<\/a>SE\u00c7\u00c3O III \u2013 DAS COMPET\u00caNCIAS DO COORDENADOR(A) DO PPGOCV<\/h2>\n
Art. 15.<\/strong> As compet\u00eancias do(a) coordenador(a) do PPGOCV s\u00e3o aquelas elencadas no Regimento de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da UNIFESP, al\u00e9m das pontualmente relacionadas ao Programa, a saber:<\/p>\n
\n
1\u00ba<\/strong> Representar o PPGOCV junto \u00e0 CaPGPq-EPM e ao CPGPq da UNIFESP;<\/li>\n
2\u00ba<\/strong> Convocar a CEPG para as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias com no m\u00ednimo 48 horas de anteced\u00eancia;<\/li>\n
3\u00ba<\/strong> Convocar, por decis\u00e3o da maioria dos seus membros, reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias da CEPG, com no m\u00ednimo 24 horas de anteced\u00eancia;<\/li>\n
4\u00ba<\/strong> Fazer cumprir as normas e zelar pelas decis\u00f5es da CEPG do PPGOCV;<\/li>\n
5\u00ba<\/strong> Gerir e encaminhar as quest\u00f5es t\u00e9cnicas, administrativas e pedag\u00f3gicas aprovadas pela CEPG;<\/li>\n
6\u00ba<\/strong> Gerir os recursos financeiros do PPGOCV em conson\u00e2ncia com as diretrizes aprovadas pela<\/li>\n<\/ul>\n
CEPG e demais inst\u00e2ncias superiores;<\/p>\n
\n
7\u00ba<\/strong> Representar o PPGOCV nas inst\u00e2ncias em que se fizer necess\u00e1rio;<\/li>\n
8\u00ba<\/strong> Votar, somente em caso de empate nas decis\u00f5es da CEPG;<\/li>\n
9\u00ba<\/strong> Convocar as elei\u00e7\u00f5es para a composi\u00e7\u00e3o da CEPG;<\/li>\n
10 <\/strong>Fazer diagn\u00f3sticos peri\u00f3dicos da situa\u00e7\u00e3o do programa, tomando por base as normativas que regem as avalia\u00e7\u00f5es da CAPES, e informar ao corpo docente e discente;<\/li>\n
11 <\/strong>Coordenar a coleta de dados para alimenta\u00e7\u00e3o das plataformas avaliativas e submet\u00ea-las dentro do prazo.<\/li>\n<\/ul>\n<\/a>SE\u00c7\u00c3O IV \u2013 DAS COMPET\u00caNCIAS DOS REPRESENTANTES DISCENTES<\/h2>\n
Art. 16. <\/strong>Os representantes discentes dever\u00e3o participar das reuni\u00f5es da CEPG, representando o voto dos alunos do PPGOCV durante as vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> Aus\u00eancia n\u00e3o justificada em tr\u00eas reuni\u00f5es regulares consecutivas do PPGOCV ser\u00e1 considerada desist\u00eancia, sendo necess\u00e1rio que o corpo discente convoque uma nova elei\u00e7\u00e3o para novo(a) representante;<\/span><\/p>\n
2\u00ba<\/strong> Os representantes discentes dever\u00e3o repassar as decis\u00f5es advindas dessas reuni\u00f5es aos seus pares;<\/span><\/p>\n
3\u00ba<\/strong> Os representantes discentes poder\u00e3o solicitar pautas de interesse dos discentes com at\u00e9 48 horas de anteced\u00eancia \u00e0 reuni\u00e3o da CEPG.<\/span><\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O V \u2013 DO FUNCIONAMENTO DA CEPG<\/h2>\n
Art. 17. <\/strong>A CEPG reunir-se-\u00e1 mensalmente, de acordo com agenda anual de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias aprovadas por seus membros ou extraordinariamente.<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> As decis\u00f5es da CEPG ser\u00e3o expressas por maioria simples de votos, devendo constar as decis\u00f5es em ata assinada.<\/span><\/p>\n
2\u00ba <\/strong>Poder\u00e3o ser convidados para as reuni\u00f5es da CEPG, com direito a voz e n\u00e3o a voto, docentes orientadores ou discentes regularmente matriculados, assim como outros convidados.<\/span><\/p>\n
3\u00ba <\/strong>As decis\u00f5es da CEPG poder\u00e3o ser objeto de recurso submetido em segunda inst\u00e2ncia \u00e0 CaPGPq-EPM e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao CPGPq.<\/span><\/p>\n
4\u00ba <\/strong>As atas das reuni\u00f5es da CEPG ser\u00e3o publicadas pela secretaria do PPGOCV em prazo de 30 dias ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n
<\/a>CAP\u00cdTULO III \u2013 DO CORPO DOCENTE<\/h1>\n
Art. 18.<\/strong> O corpo docente do PPGOCV \u00e9 composto por tr\u00eas categorias de docentes: \u00a0<\/strong><\/p>\n
1\u00ba<\/strong> Permanentes, que constituem o n\u00facleo principal de orientadores do PPGOCV e respondem, em sua totalidade, pela maioria das atividades desenvolvidas na pesquisa, ensino e orienta\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n
2\u00ba<\/strong> Colaboradores; e<\/span><\/p>\n
3\u00ba<\/strong> Visitantes.<\/span><\/p>\n
Art. 19.<\/strong> Os portadores de t\u00edtulo de doutor poder\u00e3o ser credenciados como docentes no PPGOCV, desde que atendam \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es\/portarias da CAPES, da CaPGPq-EPM e \u00e0s normas do PPGOCV.<\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O I \u2013 DOS DOCENTES PERMANENTES<\/h2>\n
Art. 20.<\/strong> Integram a categoria de docentes permanentes aqueles que atendam aos pr\u00e9-requisitos a seguir:<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> Desenvolvam atividades de ensino na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e na gradua\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n
2\u00ba<\/strong> Observem o cumprimento das exig\u00eancias e recomenda\u00e7\u00f5es pertinentes aprovadas pela CEPG;<\/span><\/p>\n
3\u00ba<\/strong> Participem de projetos de pesquisa do PPGOCV, preferencialmente com financiamento de ag\u00eancia de fomento ou equivalente ou privado;<\/span><\/p>\n
4\u00ba<\/strong> Orientem alunos de mestrado e\/ou doutorado do PPGOCV, sendo devidamente credenciados como orientador pela CaPGPq-EPM e pelo CPGPq da UNIFESP;<\/span><\/p>\n
5\u00ba<\/strong> Apresentem produ\u00e7\u00e3o de artigos cient\u00edficos em revistas indexadas, considerando a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima para cada perfil de orientador definida pela CEPG;<\/span><\/p>\n
6\u00ba<\/strong> Participem da oferta das disciplinas, devendo oferecer, no m\u00ednimo, uma disciplina a cada dois anos e se dispor a participar anualmente de disciplinas obrigat\u00f3rias;<\/span><\/p>\n
7\u00ba<\/strong> N\u00e3o atuem como orientador (a) permanente em mais de tr\u00eas programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na UNIFESP ou fora dela (incluindo o PPGOCV);<\/span><\/p>\n
8\u00ba<\/strong> Tenham v\u00ednculo funcional-administrativo com a UNIFESP ou, ainda, em car\u00e1ter excepcional considerado as especificidades de \u00e1reas, institui\u00e7\u00f5es e regi\u00f5es, enquadrem-se em uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es especiais:<\/span><\/p>\n
\n
quando receba bolsa de fixa\u00e7\u00e3o de docentes ou pesquisadores de ag\u00eancias federais ou estaduais de fomento;<\/li>\n
quando tem a concess\u00e3o do T\u00edtulo de Professor Afiliado pela Escola Paulista de Medicina;<\/li>\n
quando, na qualidade de aposentado, tenha firmado com a UNIFESP termo de compromisso de participa\u00e7\u00e3o como orientador do PPGOCV, na forma de professor afiliado ou s\u00eanior.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O II \u2013 DOS DOCENTES COLABORADORES<\/h2>\n
Art. 21.<\/strong> Integram a categoria de docentes colaboradores aqueles que n\u00e3o atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes, mas que participam, sistematicamente, das atividades de pesquisa ou de ensino ou extens\u00e3o ou da orienta\u00e7\u00e3o de estudantes, independentemente do fato de possu\u00edrem ou n\u00e3o v\u00ednculo com a institui\u00e7\u00e3o, dentro ou fora do pa\u00eds.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00danico. <\/strong>O PPGOCV pode possuir em seu quadro at\u00e9 20% de docentes orientadores colaboradores credenciados no PPGOCV que respondam por atividades de ensino e orienta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O III \u2013 DOS DOCENTES VISITANTES<\/h2>\n
Art. 22.<\/strong> Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com v\u00ednculo funcional-administrativo com outras institui\u00e7\u00f5es, brasileiras ou n\u00e3o, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal v\u00ednculo para colaborarem, por per\u00edodo cont\u00ednuo de tempo de um ano, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, e em regime de dedica\u00e7\u00e3o integral, em projeto de pesquisa e\/ou atividades de ensino no PPGOCV, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extens\u00e3o.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido neste artigo e tenham sua atua\u00e7\u00e3o no PPGOCV viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a institui\u00e7\u00e3o ou por bolsa concedida, para esse fim, pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o ou por ag\u00eancia de fomento.<\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O IV \u2013 DA ORIENTA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n
Art. 23.<\/strong> O docente orientador poder\u00e1 propor a indica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2 coorientadores, via requerimento formal, aprovado pela CEPG do PPGOCV. Os coorientadores devem portar o t\u00edtulo de Doutor, comprovada experi\u00eancia na mat\u00e9ria estudada e contribui\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o da pesquisa e elabora\u00e7\u00e3o final da disserta\u00e7\u00e3o ou tese e, principalmente, serem considerados not\u00f3rios saberes em \u00e1rea complementares ao programa e orientador.<\/p>\n
Art. 24.<\/strong> Quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o orientandos\/orientador:<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> Preferencialmente, o n\u00famero m\u00ednimo e m\u00e1ximo de orientandos por orientador, tanto nos n\u00edveis de mestrado ou doutorado do PPGOCV, dever\u00e3o seguir os documentos de \u00e1rea de avalia\u00e7\u00e3o da Capes a qual o Programa est\u00e1 inserido.<\/span><\/p>\n
2\u00ba<\/strong> A aceita\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas de n\u00famero de orientandos superior ao acima estabelecido ficar\u00e1 condicionada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da CEPG;<\/span><\/p>\n
3\u00ba<\/strong> O docente colaborador ou visitante poder\u00e1 assistir, no m\u00e1ximo, a dois alunos nos n\u00edveis de Mestrado e Doutorado, condicionado ao total de orientandos do programa, de maneira a n\u00e3o extrapolar 20% do total de alunos;<\/span><\/p>\n
Art. 25.<\/strong> Compete ao docente orientador:<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> Supervisionar, em conjunto com o coorientador (quando for o caso), as atividades did\u00e1ticas a serem cumpridas pelo(a) aluno(a);<\/span><\/p>\n
2\u00ba<\/strong> Assistir o(a) aluno(a) na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do projeto e da disserta\u00e7\u00e3o ou tese final;<\/span><\/p>\n
3\u00ba<\/strong> Definir o plano de atividades e de estudos em conjunto com o (a) aluno(a);<\/span><\/p>\n
4\u00ba<\/strong> Relatar periodicamente \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o da CEPG o andamento do trabalho de pesquisa e elabora\u00e7\u00e3o final da disserta\u00e7\u00e3o ou tese;<\/span><\/p>\n
5\u00ba<\/strong> Solicitar \u00e0 CEPG as provid\u00eancias para realiza\u00e7\u00e3o de Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de doutorado, sendo facultativo para o mestrado;<\/span><\/p>\n
6\u00ba<\/strong> Sugerir \u00e0 CEPG os nomes para a composi\u00e7\u00e3o das bancas julgadoras do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o e da defesa p\u00fablica da disserta\u00e7\u00e3o ou tese do(a) aluno(a);<\/span><\/p>\n
7\u00ba<\/strong> Presidir a sess\u00e3o de Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de Doutorado e das defesas de disserta\u00e7\u00e3o ou de tese;<\/span><\/p>\n
8\u00ba<\/strong> Solicitar, mediante justificativa, o desligamento do orientando por insufici\u00eancia de desempenho ou por quest\u00f5es \u00e9ticas;<\/span><\/p>\n
9\u00ba<\/strong> Comunicar \u00e0 CEPG o descumprimento imotivado de metas, prazos ou programa\u00e7\u00f5es determinadas ao (\u00e0) aluno(a), que venham a prejudicar a execu\u00e7\u00e3o da pesquisa e elabora\u00e7\u00e3o final da disserta\u00e7\u00e3o ou tese;<\/span><\/p>\n
10<\/strong> Manter seu CV Lattes atualizado.<\/span><\/p>\n
<\/a><\/a>SE\u00c7\u00c3O V \u2013 DO CREDENCIAMENTO, RECREDENCIAMENTO E DESCREDENCIAMENTO DE ORIENTADORES(AS)<\/h2>\n
Art. 26.<\/strong> A produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do (a) orientador(a) \u00e9 crit\u00e9rio obrigat\u00f3rio na avalia\u00e7\u00e3o de seu credenciamento e recredenciamento.<\/p>\n
Art. 27.<\/strong> A aprova\u00e7\u00e3o do credenciamento e descredenciamento ser\u00e1 feita pelo CPGPq, por solicita\u00e7\u00e3o da CEPG \u00e0 CaPGPq-EPM, que far\u00e1 aprecia\u00e7\u00e3o para seu encaminhamento.<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> O recredenciamento ser\u00e1 realizado em fluxo cont\u00ednuo, de acordo com as regras estabelecidas pela CaPGPq da EPM.<\/span><\/p>\n
2\u00ba<\/strong> Na hip\u00f3tese do(a) orientador(a) n\u00e3o ter seu recredenciamento aprovado, poder\u00e1, a crit\u00e9rio da CEPG do Programa, concluir as orienta\u00e7\u00f5es em andamento, mas n\u00e3o poder\u00e1 aceitar novos(as) orientandos(as).<\/span><\/p>\n
Art. 28.<\/strong> O pedido de credenciamento e recredenciamento, acompanhado de formul\u00e1rio espec\u00edfico preenchido, c\u00f3pia do CV Lattes atualizado e plano de trabalho para o quadri\u00eanio, dever\u00e1 ser encaminhado ao Coordenador da CEPG que, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o inicial, encaminhar\u00e1 o pedido \u00e0 CEPG do PPGOCV;<\/p>\n
Art. 29.<\/strong> A CEPG avaliar\u00e1 para credenciamento e recredenciamento de orientadores:<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> O cumprimento das exig\u00eancias pertinentes aprovadas pela CEPG, pela CaPGPq-EPM e pelo CPGPq da UNIFESP;<\/span><\/p>\n
2\u00ba<\/strong> A produ\u00e7\u00e3o de artigos cient\u00edficos em revistas indexadas, considerando uma pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima definida pela CEPG e publicado pelo PPGOCV.<\/span><\/p>\n
3\u00ba<\/strong> Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da CEPG, o Coordenador do PPGOCV encaminhar\u00e1 o pedido de credenciamento \u00e0 CaPGPq-EPM para aprova\u00e7\u00e3o e posterior homologa\u00e7\u00e3o pelo CPGPq.<\/span><\/p>\n
Art. 30.<\/strong> O recredenciamento de orientadores ser\u00e1 realizado a cada cinco anos.<\/p>\n
Art. 31.<\/strong> A CEPG do PPGOCV possui a prerrogativa de, a qualquer tempo, solicitar o descredenciamento do (a) orientador (a) junto \u00e0 CaPGPq -EPM:<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> Por solicita\u00e7\u00e3o do(a) pr\u00f3prio(a) orientador(a);<\/span><\/p>\n
2\u00ba<\/strong> Quando das avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas for constatado o n\u00e3o cumprimento das exig\u00eancias de credenciamento\/recredenciamento;<\/span><\/p>\n
3\u00ba<\/strong> Por quest\u00f5es \u00e9ticas como pl\u00e1gio, falsifica\u00e7\u00e3o de dados ou de curr\u00edculo e outros a serem avaliados pela CEPG, resguardada a abertura de processo e o direito de ampla defesa.<\/span><\/p>\n
<\/a>CAP\u00cdTULO IV \u2013 DAS VAGAS E DA SELE\u00c7\u00c3O<\/h1>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O I \u2013 DO MESTRADO E DOUTORADO<\/h2>\n
Art. 32.<\/strong> Ser\u00e3o disponibilizadas vagas por orientador (a), para os cursos de Mestrado e Doutorado, respeitando a rela\u00e7\u00e3o orientador (a) \/ vaga estabelecida no artigo 23 deste Regimento. O aluno dever\u00e1 anexar ao pedido carta do futuro orientador como manifesta\u00e7\u00e3o de interesse. Para tal, ser\u00e1 lan\u00e7ado edital de abertura explicitando o n\u00famero de vagas com crit\u00e9rios claros para a escolha dos novos alunos. Ser\u00e3o previamente determinadas vagas para a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n
Art. 33.<\/strong> A sele\u00e7\u00e3o de novos alunos (as) ser\u00e1 feita continuamente a cada 2 meses, em datas espec\u00edficas anunciadas previamente, por meio de processo seletivo realizado por meio de uma banca previamente designada \u00e0 qual o aluno apresentar\u00e1 seu projeto. Tamb\u00e9m ser\u00e1 analisado o curr\u00edculo e, se necess\u00e1rio, haver\u00e1 entrevista e argui\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo.<\/p>\n
Art. 34. <\/strong>No momento da inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo o candidato (a) dever\u00e1 apresentar documenta\u00e7\u00e3o exigida pelo PPGOCV, conforme Edital.<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> Para o Doutorado, o (a) candidato (a) dever\u00e1 apresentar t\u00edtulo de Mestre devidamente reconhecido pela CAPES\/MEC.<\/span><\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Excepcionalmente, o (a) candidato (a) poder\u00e1 solicitar matr\u00edcula diretamente no Doutorado, sem o t\u00edtulo de mestre, a crit\u00e9rio do orientador e com a aprova\u00e7\u00e3o da CEPG. Nesse caso, \u00e9 obrigat\u00f3rio que o(a) candidato(a) tenha, pelo menos, uma publica\u00e7\u00e3o em peri\u00f3dico cient\u00edfico indexado.<\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O II \u2013 DA SELE\u00c7\u00c3O DE NOVOS ALUNOS<\/h2>\n
Art. 35. <\/strong>Constar\u00e3o do processo de sele\u00e7\u00e3o as seguintes etapas:<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> An\u00e1lise do curriculum vitae modelo Lattes;<\/span><\/p>\n
2\u00ba<\/strong> An\u00e1lise do pr\u00e9-projeto de pesquisa a ser realizada pelos docentes permanentes que perten\u00e7am \u00e0s \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o e\/ou linhas de pesquisa as quais o projeto perten\u00e7a;<\/span><\/p>\n
3\u00ba<\/strong> Entrevista.<\/span><\/p>\n
<\/a>CAP\u00cdTULO V \u2013 DO CORPO DISCENTE<\/h1>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O I \u2013 DA MATR\u00cdCULA<\/h2>\n
Art. 36. <\/strong>O (a) aluno (a) aprovado(a) no processo seletivo far\u00e1 a matr\u00edcula junto \u00e0 secretaria do PPGOCV, que a encaminhar\u00e1 \u00e0 CaPGPq da EPM.<\/p>\n
Art. 37. <\/strong>O PPGOCV destina-se aos portadores de diplomas de gradua\u00e7\u00e3o outorgados por Institui\u00e7\u00e3o Oficial de Ensino Superior ou por ela reconhecida.<\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O II \u2013 DA REMATR\u00cdCULA<\/h2>\n
Art. 38. <\/strong>Anualmente, o (a) aluno(a) dever\u00e1 efetuar sua rematr\u00edcula junto ao PPGOCV, com anu\u00eancia do(a) orientador(a), seguindo os prazos estipulados pela Pr\u00f3-reitoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa.<\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O III \u2013 DO TRANCAMENTO DE MATR\u00cdCULA<\/h2>\n
Art. 39.<\/strong> Em car\u00e1ter excepcional, ser\u00e1 permitido ao (\u00e0) aluno(a) regularmente matriculado (a) no PPGOCV o trancamento de matr\u00edcula com interrup\u00e7\u00e3o plena das atividades escolares por per\u00edodo global n\u00e3o superior a 12 meses.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> A p\u00f3s-graduanda poder\u00e1 usufruir al\u00e9m do prazo de trancamento estabelecido neste artigo, de 180 dias de licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n
Art. 40.<\/strong> Para a concess\u00e3o do trancamento de matr\u00edcula dever\u00e3o ser observados os seguintes quesitos:<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> O requerimento para trancamento de matr\u00edcula dever\u00e1 conter os motivos do pedido documentalmente comprovados, bem como o prazo pretendido;<\/span><\/p>\n
2\u00ba<\/strong> O requerimento, firmado pelo(a) aluno(a) e com manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel circunstanciada do(a) orientador(a), ser\u00e1 encaminhado \u00e0 CEPG do PPGOCV e, em seguida, para efetiva\u00e7\u00e3o da CaPGPq-EPM.<\/span><\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O IV \u2013 DO DESLIGAMENTO<\/h2>\n
Art. 41.<\/strong> O (a) aluno(a) poder\u00e1 ser desligado(a) do PPGOCV nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: \u00a0<\/strong><\/p>\n
1\u00ba<\/strong> Por solicita\u00e7\u00e3o formal do(a) interessado(a);
\n<\/span>2\u00ba<\/strong> Se n\u00e3o efetivar plenamente a matr\u00edcula inicial;
\n<\/span>3\u00ba<\/strong> Se n\u00e3o efetivar as rematr\u00edculas anuais;
\n<\/span>4\u00ba<\/strong> Se reprovado(a) pela segunda vez no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de Doutorado;
\n<\/span>5\u00ba<\/strong> Se reprovado(a) pela segunda vez na defesa de disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado ou de tese de Doutorado;
\n<\/span>6\u00ba<\/strong> Se n\u00e3o cumprir os prazos m\u00e1ximos definidos pela CEPG para a finaliza\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou tese;
\n<\/span>7\u00ba<\/strong> Por solicita\u00e7\u00e3o do(a) orientador(a) ou do(a) coordenador(a) do PPGOCV \u00e0 CEPG, devido a desempenho acad\u00eamico insatisfat\u00f3rio, com base em crit\u00e9rios objetivos, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela CaPGPq-EPM e homologa\u00e7\u00e3o pelo CPGPq, respeitando o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa;
\n<\/span>8\u00ba<\/strong> Por motivos disciplinares ou \u00e9ticos, incluindo-se pl\u00e1gio, falsifica\u00e7\u00e3o de resultados ou fabrica\u00e7\u00e3o de dados falsos, a pedido da CEPG ou de outra inst\u00e2ncia superior da UNIFESP, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela CaPGPq-EPM e homologa\u00e7\u00e3o pelo CPGPq da UNIFESP, respeitando o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.<\/span><\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Em todos os casos o(a) discente receber\u00e1 ci\u00eancia das decis\u00f5es tomadas.<\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O V \u2013 DA NOVA MATR\u00cdCULA<\/h2>\n
Art. 42.<\/strong> Considera-se nova matr\u00edcula a situa\u00e7\u00e3o na qual o(a) aluno(a) foi desligado(a) sem concluir o Mestrado ou o Doutorado e for novamente selecionado no PPGOCV. \u00a0<\/strong><\/p>\n
1\u00ba<\/strong> Considera-se desligamento para fins do <\/span>caput<\/em> deste artigo quando ocorrer uma das hip\u00f3teses relacionadas no artigo 41 deste Regimento.
\n<\/span>2\u00ba<\/strong> No caso de desligamento por motivos disciplinares ou \u00e9ticos, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a nova matr\u00edcula pelo per\u00edodo de cinco anos.
\n<\/span>3\u00ba <\/strong>A solicita\u00e7\u00e3o de nova matr\u00edcula dever\u00e1 conter: justificativa do interessado, manifesta\u00e7\u00e3o circunstanciada da CEPG, emitida por um relator por ela designado; anu\u00eancia do(a) orientador(a) e hist\u00f3rico escolar completo do curso pregresso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.
\n<\/span>4\u00ba <\/strong>A solicita\u00e7\u00e3o de nova matr\u00edcula dever\u00e1 ser aprovada pela CaPGPq-EPM.
\n<\/span>5\u00ba <\/strong>O(a) interessado(a), cujo pedido for deferido, ser\u00e1 considerado(a) aluno (a) novo e consequentemente dever\u00e1 cumprir todas as exig\u00eancias a que est\u00e3o sujeitos os alunos ingressantes, podendo aproveitar cr\u00e9ditos obtidos anteriormente, de acordo com os crit\u00e9rios dispostos neste Regimento.
\n<\/span>6\u00ba<\/strong> A nova matr\u00edcula mencionada no c<\/span>aput<\/em> deste artigo ser\u00e1 permitida uma \u00fanica vez.
\n<\/span>7\u00ba <\/strong>O n\u00e3o cumprimento das presentes normas implicar\u00e1 no cancelamento da nova matr\u00edcula.<\/span><\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O VI \u2013 DA TRANSFER\u00caNCIA DE DOCENTE ORIENTADOR<\/h2>\n
Art. 43.<\/strong> \u00c9 facultada ao (\u00e0) aluno(a) a transfer\u00eancia de docente orientador e a aprova\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia dever\u00e1 ser submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da CEPG.<\/p>\n
Art. 44<\/strong>. Na situa\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia entre docentes orientadores, para efeitos de prazo, ser\u00e1 contabilizada a data da matr\u00edcula inicial.<\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O VII \u2013 DOS ALUNOS ESPECIAIS<\/h2>\n
Art. 45. <\/strong>S\u00e3o considerados alunos especiais aqueles sem v\u00ednculo formal com Programas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Unifesp e que solicitem matr\u00edcula em disciplinas do PPGOCV.<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> O aceite do(a) aluno(a) especial dever\u00e1 ser referendado pela CEPG;
\n<\/span>2\u00ba<\/strong> Os cr\u00e9ditos obtidos poder\u00e3o ser utilizados para a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre ou de Doutor, a crit\u00e9rio da CEPG, desde que o(a) aluno(a) seja regularmente admitido, ap\u00f3s processo seletivo, no PPGOCV.<\/span><\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O VIII \u2013 DOS ALUNOS ESTRANGEIROS<\/h2>\n
Art. 46.<\/strong> Os alunos estrangeiros que pretendam ingressar no PPGOCV dever\u00e3o atender aos requisitos:<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> Comprovar sua forma\u00e7\u00e3o em curso de gradua\u00e7\u00e3o e ter seu diploma de gradua\u00e7\u00e3o admitido conforme os crit\u00e9rios estabelecidos no Regimento Interno de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da Unifesp;
\n<\/span>2\u00ba<\/strong> Comprovar a sua situa\u00e7\u00e3o regular em territ\u00f3rio nacional;
\n<\/span>3\u00ba<\/strong> O(a) orientador(a) e a CEPG solicitar\u00e3o ao (\u00e0) aluno (a) estrangeiro (a) apresentar comprovante de profici\u00eancia em l\u00edngua portuguesa.<\/span><\/p>\n
<\/a>CAP\u00cdTULO VI \u2013 DO REGIME ACAD\u00caMICO<\/h1>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O I \u2013 DAS DISCIPLINAS E CR\u00c9DITOS<\/h2>\n
Art. 47. <\/strong>A estrutura disciplinar do PPGOCV \u00e9 fundamentada em M\u00f3dulos realizados mensalmente com a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do corpo docente e discente, em que s\u00e3o realizadas as atividades das disciplinas obrigat\u00f3rias (nucleares), com prioridade para a interatividade docente-discente em todas as sess\u00f5es.<\/p>\n
1\u00ba<\/strong>As disciplinas optativas (de apoio \u00e0s linhas de pesquisa) funcionar\u00e3o com conte\u00fado program\u00e1tico, corpo docente, crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, cr\u00e9ditos e carga hor\u00e1ria, submetidos e aprovados pela CEPG, podendo ser oferecidas a interessados externos ao PPGOCV.
\n<\/span>2\u00ba <\/strong>As disciplinas do PPGOCV ter\u00e3o express\u00e3o em cr\u00e9ditos e cada Unidade de Cr\u00e9dito dever\u00e1 corresponder a um m\u00ednimo de quinze horas de atividades.<\/span><\/p>\n
Art. 48. <\/strong>S\u00e3o disciplinas obrigat\u00f3rias (nucleares): aquelas que visam a incorpora\u00e7\u00e3o de conceitos fundamentais para a forma\u00e7\u00e3o do(a) docente e do(a) pesquisador(a), independentemente da \u00e1rea de interesse ou campo de atua\u00e7\u00e3o do(a) discente, com o intuito de despertar no p\u00f3s-graduando o interesse pela avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e, principalmente, o conhecimento das ferramentas epidemiol\u00f3gicas cl\u00ednicas necess\u00e1rias \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de pesquisa cient\u00edfica e a sua divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00danico. <\/strong>Equival\u00eancias ser\u00e3o avaliadas pelo(a) orientador(a) e homologadas pela CEPG, levando em conta conte\u00fado e carga hor\u00e1ria.<\/p>\n
Art. 49. <\/strong>S\u00e3o disciplinas optativas (de apoio \u00e0s linhas de pesquisa): aquelas que visam apresentar e discutir de maneira continuada com os discentes as caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada uma das nossas linhas de pesquisa, em sess\u00f5es coordenadas pelos orientadores do Programa, procurando tornar mais abrangente a pesquisa em ci\u00eancias da oftalmologia e buscando tamb\u00e9m uma aproxima\u00e7\u00e3o com algumas \u00e1reas de ci\u00eancias b\u00e1sicas, com avalia\u00e7\u00e3o de respostas para mecanismos etiopatog\u00eanicos e fisiopatol\u00f3gicos e tamb\u00e9m com potencial claro de evolu\u00e7\u00e3o para a aplicabilidade cl\u00ednica.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00danico. <\/strong>Alunos bolsistas da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (CAPES) dever\u00e3o obrigatoriamente realizar o Programa de Aperfei\u00e7oamento Docente (PAD) no qual o aluno de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o realiza um est\u00e1gio de doc\u00eancia, auxiliando o docente no planejamento das atividades did\u00e1ticas de uma unidade curricular na gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 50.<\/strong> Os cr\u00e9ditos ser\u00e3o conferidos aos alunos que cumprirem as exig\u00eancias do PPGOCV e forem aprovados com avalia\u00e7\u00e3o positiva de aproveitamento escolar e com frequ\u00eancia igual ou superior a 75% das aulas ministradas.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00danico. <\/strong>\u00c9 vedado o abono de faltas, salvo por motivos de sa\u00fade e com anu\u00eancia do orientador e da CEPG.<\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O II \u2013 DO APROVEITAMENTO<\/h2>\n
Art. 51. <\/strong>O aproveitamento escolar do(a) aluno(a), em cada disciplina, ser\u00e1 expresso por meio dos seguintes conceitos: 1\u00ba<\/strong> A – Excelente:<\/strong> houve excelente participa\u00e7\u00e3o do aluno nas disciplinas, com total e profunda aten\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o dos assuntos, com direito \u00e0s unidades de cr\u00e9dito;<\/span><\/p>\n
\n
2\u00ba<\/strong> B – Bom:<\/strong> houve boa participa\u00e7\u00e3o do aluno nas disciplinas, com boa aten\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o, com direito \u00e0s unidades de cr\u00e9dito com direito \u00e0s unidades de cr\u00e9dito;<\/li>\n
3\u00ba<\/strong> C – Regular: <\/strong>houve regular participa\u00e7\u00e3o do aluno nas disciplinas, mas com aten\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o suficiente que o permitiram ter direito \u00e0s unidades de cr\u00e9dito;<\/li>\n
4\u00ba<\/strong> D – Insatisfat\u00f3rio:<\/strong> a participa\u00e7\u00e3o do aluno nas disciplinas, no que concerne sua aten\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o, foram insuficientes, n\u00e3o permitindo direito \u00e0s unidades de cr\u00e9dito.<\/li>\n<\/ul>\n
\n
O (a) aluno (a) que for reprovado em uma disciplina poder\u00e1 repeti-la uma \u00fanica vez e, em seu hist\u00f3rico escolar, constar\u00e1 somente o segundo conceito obtido.<\/li>\n
A reprova\u00e7\u00e3o por duas vezes na mesma disciplina ou em tr\u00eas disciplinas distintas constitui motivo de desligamento do(a) aluno(a) do PPGOCV, a ser avaliado pela CEPG.<\/li>\n<\/ol>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O III \u2013 DO EXAME DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n
Art. 52. <\/strong>O objetivo do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do discente mestrando e doutorando no que tange \u00e0 \u00e1rea de investiga\u00e7\u00e3o e a sua capacidade reflexiva e de avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00danico. <\/strong>O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio para o curso de doutorado e facultativo para o mestrado, ficando a decis\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o \u00e0 crit\u00e9rio da CEPG do Programa.<\/p>\n
Art. 53.<\/strong> O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, presidido pelo(a) orientador(a), ser\u00e1 avaliado por uma banca composta por tr\u00eas membros titulares e um suplente, com titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de doutor, em sess\u00e3o p\u00fablica, sendo que dentre os titulares, pelo menos um dever\u00e1 ser externo \u00e0 Unifesp.<\/p>\n
Art. 54<\/strong>. O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o para o doutorado poder\u00e1 ser realizado quando o (a) docente\/discente solicitarem, n\u00e3o devendo ultrapassar o prazo m\u00e1ximo de um ano antes da conclus\u00e3o do curso.\u00a0 O exame no mestrado, caso ocorra, dever\u00e1 ser realizado com prazo m\u00e1ximo de 6 meses.<\/p>\n
Art. 55.<\/strong> No Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, o(a) aluno(a) ser\u00e1 aprovado (a) ou reprovado(a), n\u00e3o havendo atribui\u00e7\u00e3o de conceito.<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> Ser\u00e1 considerado aprovado (a) no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o o(a) aluno(a) que obtiver anu\u00eancia por maioria simples dos membros da banca julgadora.
\n<\/span>2\u00ba<\/strong> Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do trabalho pelo(a) aluno(a) e a argui\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Julgadora, o resultado ser\u00e1 registrado em ata espec\u00edfica assinada pela Comiss\u00e3o Julgadora.
\n<\/span>3\u00ba<\/strong> O (a) aluno(a) reprovado (a) por duas vezes no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 desligado (a) do PPGOCV.<\/span><\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O IV \u2013 PROFICI\u00caNCIA EM L\u00cdNGUA ESTRANGEIRA<\/h2>\n
Art. 56.<\/strong> A profici\u00eancia em l\u00edngua inglesa ser\u00e1 obrigat\u00f3ria aos (\u00e0s) alunos (as) do PPGOCV, a ser comprovada no ato da matr\u00edcula, aprovada pela CEPG.<\/p>\n
Art. 57.<\/strong> \u00c9 reconhecida a profici\u00eancia em l\u00edngua portuguesa como idioma estrangeiro para discentes surdos, estrangeiros ou ind\u00edgenas.<\/p>\n
Art. 58.<\/strong> A escolha da institui\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o, bem como a execu\u00e7\u00e3o do exame de profici\u00eancia ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do estudante. O PPGOCV n\u00e3o ir\u00e1 aplicar exame de profici\u00eancia.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. O aluno ser\u00e1 considerado aprovado se obtiver 50% dos acertos para o cursar o mestrado e 60% para o doutorado.<\/p>\n
<\/a><\/a>CAP\u00cdTULO VII \u2013 DA FINALIZA\u00c7\u00c3O DOS CURSOS<\/h1>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O I \u2013 DAS BANCAS JULGADORAS<\/h2>\n
Art. 59. <\/strong>Os membros titulares e suplentes das bancas julgadoras ser\u00e3o definidos pela CEPG e homologados pela CaPGPq-EPM.<\/p>\n
Art. 60<\/strong>. A banca julgadora da disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado ser\u00e1 constitu\u00edda por tr\u00eas avaliadores.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. O (a) orientador(a) presidir\u00e1 os trabalhos, mas n\u00e3o emitir\u00e1 parecer.<\/p>\n
Art. 61. <\/strong>A banca julgadora da tese de doutorado ser\u00e1 constitu\u00edda por cinco avaliadores, sendo um deles o orientador do candidato, que tamb\u00e9m ocupar\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o de presidente da banca julgadora.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. O (a) orientador(a) presidir\u00e1 os trabalhos, mas n\u00e3o emitir\u00e1 parecer.<\/p>\n
Art. 62. <\/strong>Na falta ou impedimento do(a) orientador(a) \u00e0 sess\u00e3o de defesa da tese, a CEPG do PPGOCV designar\u00e1 um(a) substituto(a).<\/p>\n
Art. 63.<\/strong> \u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o do(a) coorientador(a) em banca julgadora da qual participe o(a) respectivo(a) orientador(a).<\/p>\n
Art. 64. <\/strong>Os membros da banca julgadora dever\u00e3o ser portadores, no m\u00ednimo, do t\u00edtulo de Doutor.<\/p>\n
Art. 65<\/strong>. Na composi\u00e7\u00e3o da banca julgadora da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado pelo menos um dos membros titulares dever\u00e1 ser externo \u00e0 UNIFESP e outro pertencente ao corpo de orientadores do PPGOCV.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> A banca julgadora da disserta\u00e7\u00e3o de mestrado dever\u00e1 ter um membro suplente.<\/p>\n
Art. 66. <\/strong>Na composi\u00e7\u00e3o da banca julgadora da tese de Doutorado, al\u00e9m do(a) orientador(a), somente um dos membros titulares dever\u00e1 pertencer ao PPGOCV e pelo menos dois dos membros dever\u00e3o ser externos \u00e0 UNIFESP, n\u00e3o podendo pertencer ao corpo de orientadores do PPGOCV e nem serem provenientes do mesmo departamento na institui\u00e7\u00e3o de origem.\u00a0 Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. A banca julgadora da tese de doutorado contar\u00e1 ainda com dois membros suplentes, sendo um deles externo \u00e0 UNIFESP e n\u00e3o pertencente ao corpo de orientadores do PPGOCV.<\/p>\n
Art. 67. <\/strong>\u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o, nas bancas julgadoras, de c\u00f4njuge, companheiro ou companheira e de parentes, em linha reta ou colateral at\u00e9 o terceiro grau, em rela\u00e7\u00e3o ao (\u00e0) candidato(a).<\/p>\n
Art. 68. <\/strong>\u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o, nas bancas julgadoras, de membro que tenha v\u00ednculo cient\u00edfico com o(a) aluno(a) como, por exemplo, publica\u00e7\u00e3o conjunta de artigo cient\u00edfico, livro, cap\u00edtulo de livro ou outro qualquer que se julgue pass\u00edvel de conflito de interesse.<\/p>\n
Art. 69. <\/strong>\u00c9 vedada a indica\u00e7\u00e3o, pelo(a) aluno(a), de membros da banca julgadora que avaliar\u00e1 sua tese ou disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 70. <\/strong>\u00c9 vedado qualquer tipo de contato ou comunica\u00e7\u00e3o pelo(a) aluno (a) com os membros da banca julgadora que avaliar\u00e3o sua tese ou disserta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O II \u2013 DOS JULGAMENTOS DAS DISSERTA\u00c7\u00d5ES E TESES<\/h2>\n
Art. 71. <\/strong>A disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado ou a tese de Doutorado ser\u00e1 considerada aprovada ou reprovada, conforme decis\u00e3o da maioria simples dos membros da banca julgadora.<\/p>\n
Art. 72. <\/strong>A sess\u00e3o de defesa tanto para o Mestrado como para o Doutorado ser\u00e1 constitu\u00edda de duas fases: exposi\u00e7\u00e3o oral do trabalho e argui\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a) pela banca julgadora.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. A exposi\u00e7\u00e3o oral do trabalho dar-se-\u00e1 em um per\u00edodo entre 20 minutos e 30 minutos.<\/p>\n
Art. 73. <\/strong>A fase de exposi\u00e7\u00e3o oral do trabalho ser\u00e1 realizada em sess\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Art. 74. <\/strong>Na fase de argui\u00e7\u00e3o do(a) candidato(a) pela banca julgadora, cada examinador dispor\u00e1 de at\u00e9 30 minutos para suas considera\u00e7\u00f5es e o(a) candidato(a) contar\u00e1 com igual tempo para as suas respostas.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> A crit\u00e9rio da banca julgadora, poder\u00e3o ser oferecidas duas modalidades para a fase de argui\u00e7\u00e3o do candidato: modalidade de di\u00e1logo ou modalidade de respostas ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do arguidor.<\/p>\n
Art. 75<\/strong>. Imediatamente ap\u00f3s a conclus\u00e3o da fase de argui\u00e7\u00e3o do candidato pela Comiss\u00e3o Julgadora, cada examinador expressar\u00e1 seu julgamento, em sess\u00e3o secreta, considerando o candidato Aprovado ou Reprovado.<\/p>\n
Art. 76. <\/strong>A conclus\u00e3o da banca julgadora ser\u00e1 formalizada por escrito e o resultado ser\u00e1 proclamado ao candidato, sendo o documento encaminhado para aprova\u00e7\u00e3o pela CaPGPq-EPM e posterior homologa\u00e7\u00e3o pelo CPGPq.<\/p>\n
Art. 77. <\/strong>A crit\u00e9rio da CEPG do Programa, a sess\u00e3o de defesa poder\u00e1 ser realizada com membros da banca julgadora participando por meio de modalidades de videoconfer\u00eancia.<\/p>\n
<\/a>SE\u00c7\u00c3O III \u2013 DOS T\u00cdTULOS DE MESTRE E DOUTOR<\/h2>\n
Art. 78.<\/strong> Para obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de Mestre ou Doutor o(a) aluno(a) dever\u00e1:<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> Para o Mestrado, em um prazo m\u00ednimo de um ano e m\u00e1ximo de dois anos, obter 25 cr\u00e9ditos cumpridos em disciplinas e atividades programadas (cada cr\u00e9dito equivale a 15 horas de aula);
\n2\u00ba<\/strong> Para o Doutorado, em um prazo m\u00ednimo de dois anos e m\u00e1ximo de quatro anos, obter 40 cr\u00e9ditos cumpridos em disciplinas e atividades programadas (cada cr\u00e9dito equivale a 15 horas de aula), al\u00e9m de ter sido aprovado no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o de Doutorado;
\n<\/span>3\u00ba<\/strong> Cumprir e ser aprovado(a) nas disciplinas obrigat\u00f3rias do PPGOCV;
\n<\/span>4\u00ba<\/strong> Ter o projeto de pesquisa aprovado pelo Comit\u00ea de \u00c9tica em Pesquisa, conforme regras definidas pela UNIFESP;
\n<\/span>5\u00ba<\/strong> Defender publicamente sua disserta\u00e7\u00e3o de mestrado e ser aprovado;
\n<\/span>6\u00ba<\/strong> Defender publicamente sua tese em data a ser agendada mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de manuscrito submetido em revista indexada, tendo o discente como primeiro autor e o supervisor como \u00faltimo autor;
\n<\/span>7\u00ba<\/strong> Obter aprova\u00e7\u00e3o da tese;
\n<\/span>8\u00ba<\/strong> Depositar a disserta\u00e7\u00e3o ou tese no Reposit\u00f3rio Institucional da UNIFESP, contemplando ajustes sugeridos pela comiss\u00e3o avaliadora, de acordo com a normativa vigente;
\n<\/span>9\u00ba<\/strong> Cumprir as demais exig\u00eancias previstas pela CEPG do Programa, pela CaPGPq-EPM e pelo CPGPq.<\/span><\/p>\n
<\/a>CAP\u00cdTULO VIII \u2013 DO P\u00d3S-DOUTORADO<\/h1>\n
Art. 79. <\/strong>O P\u00f3s-Doutorado \u00e9 um est\u00e1gio de pesquisa destinado aos portadores do t\u00edtulo de doutor, ou equivalente, sob a supervis\u00e3o de orientador credenciado pelo PPGOCV.<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> A CEPG do Programa apreciar\u00e1 pedido de supervis\u00e3o de alunos em P\u00f3s-Doutorado de orientador que tenha formado pelo menos um doutor pelo PPGOCV.<\/p>\n
2\u00ba<\/strong> Cada proposta de P\u00f3s-Doutorado deve conter um projeto de pesquisa e um plano de atividades para o per\u00edodo m\u00ednimo de seis meses e m\u00e1ximo de cinco anos.<\/p>\n
3\u00ba<\/strong> As propostas de P\u00f3s-Doutorado antes da matr\u00edcula dever\u00e3o ser avaliadas pelo(a) Coordenador (a) do PPGOCV, aprovadas pela CEPG do programa, sendo ent\u00e3o encaminhadas para a CaPGPq da EPM.<\/p>\n
4\u00ba<\/strong> Ser\u00e1 necess\u00e1ria a entrega de relat\u00f3rio cient\u00edfico para a rematr\u00edcula anual.<\/p>\n
Art. 80. <\/strong>Compete ao(\u00e0) supervisor(a) do est\u00e1gio de P\u00f3s-Doutorado:<\/p>\n
1\u00ba<\/strong> Definir o in\u00edcio e o t\u00e9rmino do est\u00e1gio de P\u00f3s-Doutorado;
\n2\u00ba<\/strong> Assegurar as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades de pesquisa previstas;
\n<\/span>3\u00ba<\/strong> Acompanhar e supervisionar as atividades did\u00e1ticas e de pesquisa desenvolvidas.<\/span><\/p>\n
Art. 81.<\/strong> Na entrega do relat\u00f3rio final \u00e0 CaPGPq-EPM deve ser apresentado obrigatoriamente documento que comprove a submiss\u00e3o de pelo menos um artigo em revista indexada para publica\u00e7\u00e3o (carta do peri\u00f3dico acusando o recebimento da submiss\u00e3o do artigo para publica\u00e7\u00e3o), tendo o(a) aluno(a) de p\u00f3s-doutorado como primeiro autor e o supervisor como \u00faltimo autor. <\/a><\/p>\n
<\/a>CAP\u00cdTULO IX \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h1>\n
Art. 82. <\/strong>Os casos omissos neste Regimento ser\u00e3o resolvidos pela CEPG do Programa, em conformidade com as normas da CaPGPq-EPM, do Regimento Interno de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa da Unifesp, do Estatuto e Regimento Geral da UNIFESP.<\/p>\n
Art. 83<\/strong>. Este Regimento entrar\u00e1 em vigor na data da sua homologa\u00e7\u00e3o pelo CPGPq.<\/p>\n
<\/h3>\n
Abrevia\u00e7\u00f5es:<\/strong>
\nPROPGPq \u2013 Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa
\nCaPGPq \u2013 C\u00e2mara de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa
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Sum\u00e1rio DISPOSI\u00c7\u00c3O INICIAL. 1 CAP\u00cdTULO I \u2013 DAS FINALIDADES E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO PPGOCV. 1 CAP\u00cdTULO II \u2013 DA COMISS\u00c3O DE ENSINO DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O (CEPG) 2 SE\u00c7\u00c3O I – DA COMPOSI\u00c7\u00c3O… Continue Reading REGIMENTO DO PROGRAMA DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O EM OFTALMOLOGIA E CI\u00caNCIAS VISUAIS<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-31","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pg.oftalmodapaulista.com.br\/mda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/pg.oftalmodapaulista.com.br\/mda\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pg.oftalmodapaulista.com.br\/mda\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pg.oftalmodapaulista.com.br\/mda\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pg.oftalmodapaulista.com.br\/mda\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31"}],"version-history":[{"count":24,"href":"https:\/\/pg.oftalmodapaulista.com.br\/mda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2755,"href":"https:\/\/pg.oftalmodapaulista.com.br\/mda\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31\/revisions\/2755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pg.oftalmodapaulista.com.br\/mda\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pg.oftalmodapaulista.com.br\/mda\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pg.oftalmodapaulista.com.br\/mda\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}